A estrutura da regulação da educação superior no Brasil: o debate sobre a criação de uma agência
Palavras-chave:
regulação da educação superior, estrutura regulatória, garantia da qualidade, agencyResumo
Propósito ”“ Discutir a possibilidade da implementação de uma agência que unifique as funções de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no Brasil como medida de aperfeiçoamento da estrutura e dos fluxos regulatórios, de fortalecimento da política pública de expansão de vagas e de garantia da qualidade.
Metodologia/abordagem/design ”“ Será utilizada a perspectiva de diferentes competências e formatos que as agências podem assumir, de acordo com o arranjo constitucional e contexto existentes quando de suas formatações, trazida por Daniel Halberstam, aliada a uma concepção de regulação substantiva, como forma de garantir a política pública de expansão de vagas com a correspondente qualidade.
Resultados ”“ No contexto de atualização e rediscussão do marco regulatório, mostra-se importante a discussão sobre a unificação da estrutura regulatória numa agência, a partir de experiências bem-sucedidas em outros países.
Originalidade/relevância do texto ”“ O debate pode subsidiar os processos de discussão de aperfeiçoamento do marco regulatório no âmbito do Ministério da Educação.
Downloads
Referências
ABMES. MEC destaca transparência e celeridade na nova legislação que regulará a educação superior no Brasil. Disponível em https://abmes.org.br/noticias/detalhe/2513/mec-destaca-transparencia-e-celeridade-na-nova-legislacao-que-regulara-a-educacao-superior-no-brasil. Acessado em 4 dez. 2017.
ARANHA, M. I. Manual de Direito Regulatório. Londres: Laccademia Publishing, 2015.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep. Censo da Educação Superior 2014 ”“ Resumo técnico. Disponível em http://portal.inep.gov.br/informacao-da-publicacao/-/asset_publisher/6JYIsGMAMkW1/document/id/636024. Acessado em 18 nov. 2017.
______. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira ”“ Inep. Censo da Educação Superior 2016 ”“ Notas Estatísticas. Disponível em http://download.inep.gov.br/educacao_superior/censo_superior/documentos/2016/notas_sobre_o_censo_da_educacao_superior_2016.pdf. Acessado em 18 nov. 2017.
BUCCI, M. P. D. O art. 209 da Constituição 20 anos depois: estratégias do poder executivo para a efetivação da diretriz da qualidade da educação superior. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 9, n. 105, nov. 2009. Disponível em http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27995. Acesso em: 22 nov. 2017.
_______. Fundamentos para uma Teoria Jurídica das Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva: 2013.
______. Processo Administrativo Eletrônico e Informação Pública. O Sistema e-MEC e o marco regulatório da educação superior. In: NETO, F. A. M., ALMEIDA, F.D.M., NOHARA, I. P. e MARRARA, T (Orgs.). Direito e Administração Pública ”“ Estudos em homenagem a Maria Sylvia Zanella Di Pietro. São Paulo: Atlas: 2013. p. 700-724.
COUTINHO, D. R. Direito e economia política na regulação de serviços públicos. São Paulo: Saraiva, 2014.
DI PIETRO, M. S. Z. Direito Administrativo. São Paulo: Forense, 2016.
FEINTUCK, M. Regulatory Rationales Beyond the Economic: In Search of the Public Interest. In: BALDWIN, R.; CAVE, M.; LODGE, M. (org.). The Oxford Handbook of Regulation. Oxford: Oxford University Press, 2010, p. 39-63.
FELIX, L. P. M. A educação como bem público - perspectivas da regulação do ensino superior. Ministério da Educação. Disponível em http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/DetalheObraForm.do?select_action=&co_obra=18595. P. 9. Acessado em 12 nov. 2017.
GRAU, E. R. O direito posto e o direito pressuposto. São Paulo: Malheiros, 2000.
HALBERSTAM, Daniel. The promisse of comparative administrative law: a constitutional perspective on independent agencies. In: ROSE-ACKERMAN , S.; LINDSETH, P. L. Comparative Administrative Law. Research Handbooks in Comparative Law series. Edward Elgar, 2010. p. 185-204.
JUSTEN FILHO, M. Curso de direito administrativo. São Paulo: Saraiva, 2005.
TEQSA. Tertiary Education Quality and Standards Agency. Disponível em: https://www.teqsa.gov.au/. Acesso em 25 nov. 2017.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Ao submeter seu artigo à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, declaro aceitar a licença de publicação Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0), disponível em http://creativecommons.org/licenses/by/4.0.
