A tomada da decisão ambiental no Chile: o papel do órgão regulador e da participação cidadã no processo administrativo de avaliação de impactos ambientais
Palavras-chave:
tomada de decisão ambiental, processo administrativo, participação cidadã, escolha pública, lógica da ação coletivaResumo
Propósito ”“ Explicar casos de processos administrativos de avaliação ambiental, nos quais a cidadania consegue se opor aos grupos de interesse de interesse privado, obtendo decisões que não respondem à captura, no contexto da lógica da ação coletiva.
Metodologia/abordagem/design ”“ Análise de casos.
Resultados ”“ Evidência de dois casos pontuais, no Chile, nos quais a captura do órgão não acontece.
Implicações práticas ”“ Gerar evidência contrária à inevitável captura do órgão proposta pela teoria da escolha pública.
Originalidade/relevância do texto ”“ O texto implementa conexões entre a prática processual administrativa ambiental chilena com rudimentos de política pública.
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Referências
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