Agenda-Setting e o Novo Marco Regulatório do Cooperativismo
Palavras-chave:
cooperativismo, legislação, agenda-setting, advocacy, política públicaResumo
Propósito ”“ O artigo possui a finalidade de identificar e analisar as dificuldades enfrentadas na inclusão do novo marco regulatório para o cooperativismo na agenda governamental. O cooperativismo, enquanto modelo de realização de atividades econômicas com enfoque no desenvolvimento social e sustentável, atualmente precisa do estabelecimento de uma regulação adequada as demandas de mercado e que permita realizar efetivamente o fomento estatuído pela Constituição Federal de 1988.
Metodologia/abordagem/design ”“ Nesta perspectiva, a partir da utilização do método de raciocínio dedutivo e das técnicas de pesquisas bibliográfica e documental, este estudo procura identificar as dificuldades de inclusão da pauta cooperativa na agenda de prioridades governamentais, a partir da análise da atuação da Frente Parlamentar do Cooperativismo para o enfrentamento e aquisição das bases políticas nos poderes Executivo e Legislativo.
Resultados ”“ A montagem da agenda de prioridades governamentais não é um processo automático, requer atuação ativa e constante dos atores interessados, estruturada em um discurso simples e direto, pois quanto maior a complexidade do problema, maior a tendência a ramificação dos debates. O cooperativismo, em si, apresenta-se complexo em razão da variedade de ramos que possui. Aprovar uma pauta normativa de interesse geral do cooperativismo que agregue todas as reivindicações e garanta a segurança jurídica esperada, requer que o clamor venha das ruas, das pautas dos movimentos sociais mais amplos, pois apenas o lobby institucional não é suficiente. Assim, a divulgação, conscientização e educação para o cooperativismo, poderá possibilitar a implementação da pauta cooperativa de forma efetiva no Parlamento brasileiro.
Downloads
Referências
BARBOSA, R. N. de C. A economia solidária como política pública: uma tendência de geração de renda e ressignificação do trabalho no Brasil. São Paulo: Cortez, 2007.
BACHRACH, P.; BARATZ, M. S. Duas faces do poder. Scielo. Rev. Sociol. Polít., Curitiba, v. 19, n. 40, p. 149-157, out. 2011. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rsocp/v19n40/11.pdf >. Acesso em 09 jan. 2017.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Requerimento de Registro de Frente Parlamentar nº 1987/2015. 2015. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1299578>. Acesso em 17 jan. 2017.
CAPELLA, A. C. N. O processo de agenda-setting na reforma da administração pública (1995-2002). São Carlos: UFSCar, 2004, 234 p., Tese (Doutorado). Universidade Federal de São Carlos, 2004. Disponível em: <https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/1393?show=full>. Acesso em: 10 dez. 2016.
FRENTE PARLAMENTAR DO COOPERATIVISMO. Panorama Frencoop 55ª Legislatura (2015-2018). Brasil Cooperativo. 2015. Disponível em: <www.brasilcooperativo.coop.br/site/ocb_congresso/.../panorama-frencoop-2015.pdf>. Acesso em 04 nov. 2016.
HOWLETT, M.; RAMESH, M.; PERL, A. Política pública, seus ciclos e subsistemas: uma abordagem integral. Francisco G. Heidemann (Trad.). 4. tir. São Paulo: Campus Elsevier, 2013.
LEITE, G. S. O cooperativismo como instrumento constitucional de garantia do desenvolvimento nacional. Unimar. Dissertação (Mestrado em Direito). Marília: UNIMAR, 2013, 116 p. Disponível em: <http://www.unimar.br/pos/trabalhos/v_resumo.php?art=317>. Acesso em: 14 jan. 2017.
SINGER, P. Introdução à economia solidária. 1. ed. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2002.
SISTEMA OCB. Agenda institucional do cooperativismo. Ed. 2013. Brasil Cooperativo. 2013. Disponível em: <http://www.brasilcooperativo.coop.br/GERENCIADOR/ba/arquivos/agenda_institucional_do_cooperativismo_2015.pdf>. Acesso em: 17 jan. 2017.
______________. Relatório de Gestão da OCB/2015. Brasil Cooperativo. 2015. Disponível em: <http://www.brasilcooperativo.coop.br/GERENCIADOR/ba/arquivos/relatorio_de_gesta_ocb_2015_impresso.pdf>. Acesso em 16 jan. 2017.
______________. Agenda institucional do cooperativismo. Ed. 2016. Brasil Cooperativo. 2016. Disponível em: <www.brasilcooperativo.coop.br/site/ocb_congresso/downloads/Agenda_2016.pdf>. Acesso em: 12 jan. 2017.
SUBIRATS, J. Definición del problema: relevancia pública y formación de la agenda de actuación de los poderes públicos. In: Políticas públicas. Coletânea. v.1. Enrique Saravia e Elizabeth Ferrarezi (org.). Brasília: ENAP, 2006, p. 199-218. Disponível em: <http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1254>. Acesso em: 14 jan. 2017.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Ao submeter seu artigo à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, declaro aceitar a licença de publicação Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0), disponível em http://creativecommons.org/licenses/by/4.0.