A aplicação da Teoria do Interesse Público proposta por Mike Feintuck como uma forma de aprimoramento do cumprimento dos objetivos ambientais sobre a atividade da pesca
Palavras-chave:
regulação, pesca marinha, instituições especializadas, teoria do interesse público, impacto ambientalResumo
Propósito ”“ Determinar a relação entre a estrutura institucional regulatória da atividade pesqueira no Brasil e a teoria do interesse público proposta por Mike Feintuck.
Metodologia/abordagem/design ”“ Propõe-se uma pesquisa do tipo documental e bibliográfica, baseada preponderantemente na análise de legislações, análise de livros, artigos e relatórios institucionais de pesquisa. Através de levantamento de dados, leitura e fichamentos realizados serão construídas convicções dos pontos positivos e negativos das diversas óticas propostas pelos autores que se aprofundaram no tema.
Resultados ”“ Percebeu-se uma visível lacuna de um órgão específico sobre o tema da pesca e uma contribuição enorme da Teoria do Interesse Público no contexto da atividade da pesca.
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Referências
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Publicado
2018-10-15
Como Citar
CESETTI, Carolina Vicente. A aplicação da Teoria do Interesse Público proposta por Mike Feintuck como uma forma de aprimoramento do cumprimento dos objetivos ambientais sobre a atividade da pesca. Journal of Law and Regulation, [S. l.], v. 4, n. 2, p. 151–170, 2018. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/18740. Acesso em: 21 nov. 2024.
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