Os direitos reprodutivos no contexto da fertilização in vitro e o problema dos embriões excedentários
DOI:
https://doi.org/10.26512/rbb.v14i0.9382Palavras-chave:
Direitos reprodutivos, reprodução assistida, embriões excedentários, vitrificação de ovócitos.Resumo
Hoje, o avanço tecnológico está intimamente vinculado aos meios de aquisição de poder e carece de construções valorativas. Isso justifica a necessidade crescente de um maior fortalecimento da proteção jurídica do embrião extracorporal a fim de que o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana seja efetivamente concretizado. O objetivo precípuo deste trabalho é delimitar o conteúdo dos direitos reprodutivos. Em um segundo momento, a partir do pressuposto de que o embrião extracorporal é pessoa e, portanto, sujeito de direitos personalíssimos, intenta-se demonstrar a inconstitucionalidade da produção dos embriões excedentários e propor a substituição dessa prática pela técnica vitrificação de ovócitos ”“ técnica promissora para o tratamento de infertilidade da reprodução assistida. A pesquisa proposta alinha-se, assim, Ã vertente das pesquisas jurídico-compreensivas e jurídico-propositivas.
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