Um olhar bioético sobre as legislações brasileira e francesa relativas aos direitos dos pacientes à informação e ao consentimento
DOI:
https://doi.org/10.26512/rbb.v3i1.8163Palavras-chave:
Bioética. Direitos do paciente. Informação. Consentimento informado.Resumo
O texto pretende trazer uma breve reflexão bioética sobre as legislações brasileira e francesa quanto aos direitos dos pacientes à informação e ao consentimento livre e esclarecido.
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Referências
Belanger M. Droit internacional de la santé par les textes. Paris: Berger ”“ Levrault; 1989.
World Health Organization. A Declaration of Patients Rights in Europe, European Consultation on the rights of patients. Amsterdam 28-30 March 1994.
France. Loi no 2002, le 4 de mars de 2002. Droits des malades et la qualité su système de santé.
Brasil. Lei no 8080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições de promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
São Paulo. Lei Complementar no 791, de 9 de março de 1995. Estabelece o Código de Saúde no Estado.
São Paulo. Lei no 10241, de 17 de março de 1999. Dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e ações de saúde no Estado.
Beauchamp TL & Childress JF. Princípios da ética biomédica. São Paulo: Loyola, 2002.
Fortes PAC. A responsabilidade médica nos tribunais. [Tese de Doutorado]. São Paulo: Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo; 1994.
Ministère de la Santé et des Solidarités. Médecin référent, médecin traitant: ce qui va changer. http://www.sante.gouv.fr/assurance_mala-die (acessado em 23/Mar/2006)
Ministère de la Santé et des Solidarités. Comprendre la réforme/point par point. http://www.sante.gouv.fr/assurance_maladie (acessa-do em 23/ Mar/2006).
Mill JS. On liberty. London: Penguin Books; 1985.
Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil: 1988. Brasília: Câmara dos Deputados; 2003.
São Paulo. Constituição do Estado de São Paulo, 1989. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado; 1989.
Beauchamps TL & McCullough LB. The management of medical information: legal and moral requeriments of informed voluntary consent. In: Edwards RB., Graber GC. Bioethics. San Diego: Hacourt Brace Jovanovich Publishers; 1988. p. 130-41.
Muñoz DR & Fortes PAC. O princípio da autonomia e o consentimento livre e esclarecido. In: Costa SIF, Garrafa V & Oselka G (coord.) Iniciação à bioética. Brasília: Conselho Federal de Medicina; 1998. pp. 53-70.
France. Code de la Santé Publique. Paris: Dalloz; 2002.
Auby JM. Le droit de la santé. Paris: P. Univer. de France, 1981.
Brasil, Ministério da Saúde, Secretaria de Assistência à Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. Brasília: Ministério da Saúde/Conselho Nacional de Saúde; 1997.
Küng H. Projeto de ética mundial. São Paulo: Edições Paulinas, 1992.
