O corpo humano morto: utilização do cadáver para a pesquisa científica e para a doação de órgãos
DOI:
https://doi.org/10.26512/rbb.v3i2.7926Palavras-chave:
Bioética. Direitos da personalidade. Cadáver. Doação de órgãos. Doação de corpos.Resumo
Este artigo visa fazer uma reflexão sobre as legislações referentes à doação de órgãos, bem como sobre a doação de corpos, procurando demonstrar a orientação e o desenvolvimento do tema no Direito pátrio. Sob o foco da bioética, se ressaltará o choque axiológico das normas jurídicas brasileiras. Apesar de que, moral e juridicamente, tenham idêntico valor, o corpo humano como fonte de conhecimento científico é tratado de forma diferente daquele, cuja finalidade é a doação de órgãos. Enquanto os princípios da doação de órgãos são protegidos pela condição sine qua non de autorização expressa - seja do doador, enquanto vivo, seja de familiar ou responsável, quando morto - no caso da doação de corpos, nenhum destes princípios é observado: usa-se o corpo num sentido utilitarista, sendo esta prática nitidamente contraditória em relação à primeira. Defendendo uma manifestação autêntica de uma sociedade democrática, os autores sugerem um diálogo social amplo sobre o uso de cadáveres para a pesquisa, bem como propõem a adequação das políticas públicas no sentido de respeitar a vontade expressa do indivíduo para uso de seu corpo pos mortem, priorizando como fonte de doação de corpos a autonomia da vontade do doador e não os corpos não reclamados.
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