O referendo como forma de consolidação da democracia: o exemplo da descriminalização do aborto

Resumo

Trata o presente artigo de considerações a respeito do recente referendo popular realizado em Portugal, com relação à descriminalização materna do aborto nas gestações com duração inferior a dez semanas. Previamente, divulgou-se por todos os meios de comunicação em áudio, audiovisual e escritos, um amplo debate relacionado ao tema sob votação, refletindo as diversas opiniões dos atores sociais nela envolvidos, políticos, médicos, clero, intelectuais, associações pró e contra o aborto, e o público em geral. As conclusões são expostas e discutidas, principalmente em relação à realidade e às práticas brasileiras.