Análise da fundamentação bioética acerca da obrigatoriedade do uso de métodos contraceptivos por mulheres em pesquisas

Autores

  • Aurélio Troncoso Pontifícia Universidade Católica de Goiás
  • Izabella Bomfim Pontifícia Universidade Católica de Goiás
  • Flávio Paranhos Pontifícia Universidade Católica de Goiás

DOI:

https://doi.org/10.26512/rbb.v10i1-4.7702

Palavras-chave:

Bioética. Ética em pesquisa. Ética baseada em princípios,. Autonomia pessoal. Justiça social.

Resumo

A regulamentação ética da pesquisa em seres humanos no Brasil é regida por resoluções do Conselho Nacional de Saúde (CNS), sendo a principal a Resolução n° 466 de 2012, que substituiu a Resolução no196 de 1996. Uma característica das resoluções do CNS é a preocupação com a proteção ao participante de pesquisa. Nesse sentido, o item 3.2.t, especificamente, determina a não-obrigatoriedade do uso de contraceptivos em pesquisas clínicas. Analisando o item a partir da Bioética Principialista, há uma contraposição entre os princípios da não-maleficência e o do respeito à autonomia. Pela perspectiva da Bioética de Intervenção, tal item estaria justificado tanto pela autonomia, quanto pela equidade e justiça, além da não discriminação e não estigmatização, já que elimina restrições à participação de mulheres com relações exclusivamente homoafetivas e/ou sem vida sexual ativa. Conclui-se, então, que o item 3.2.t está eticamente justificado.

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Biografia do Autor

Aurélio Troncoso, Pontifícia Universidade Católica de Goiás

Goiá‚nia, Goiás, Brasil.

Izabella Bomfim, Pontifícia Universidade Católica de Goiás

Goiá‚nia, Goiás, Brasil.

Flávio Paranhos, Pontifícia Universidade Católica de Goiás

Goiá‚nia, Goiás, Brasil.

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Como Citar

Troncoso, A., Bomfim, I., & Paranhos, F. (2014). Análise da fundamentação bioética acerca da obrigatoriedade do uso de métodos contraceptivos por mulheres em pesquisas. Revista Brasileira De Bioética, 10(1-4), 92–105. https://doi.org/10.26512/rbb.v10i1-4.7702

Edição

Seção

Artigos de Atualização