Covid-19, bioética e mercado: estudo crítico do direito às vacinas e insumos médicos indispensáveis, com base na Teoria da Complexidade

Resumo

Tomando a experiência brasileira como referência, este trabalho teve como objetivo desenvolver uma análise crítica da recente pandemia de covid-19 pela qual o país e o mundo passaram. Por tratar-se de tema reconhecidamente inter e transdisciplinar, além de político, social e ambiental, conjuntamente a outras propostas conceituais foi tomada como base teórica de referência a Teoria da Complexidade, em diálogo com a Bioética de Intervenção e a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da Unesco. O estudo inicia analisando o papel da ciência, dos cientistas e do mercado na produção, distribuição e consumo de vacinas e insumos biomédicos no enfrentamento de crises pandêmicas. Em sequência, trata do mercado, da exclusão social e do direito ao acesso universal às vacinas e insumos médicos indispensáveis à saúde, mostrando, em continuidade, que a pandemia de covid-19 desnudou mundialmente e especialmente no Brasil, além de uma crise sanitária, uma crise também social, humanitária, ambiental e existencial. Neste sentido, o texto discute que os países periféricos ficaram claramente dependentes do mercado internacional, produtor dos insumos médico-hospitalares indispensáveis ao enfrentamento da situação. Complementando, a pesquisa apresenta sugestões para reverter o atual contexto mundial com referência às pandemias e à inacessibilidade dos países periféricos à tecnologia e sistemas de saúde eficazes, quadro que só será revertido a partir de mudanças realmente transformadoras do panorama político, econômico e decisório global.