Mapeamento genético e dignidade humana: um panorama da legislação brasileira atual frente à prospecção axiológica

Resumo

O objetivo deste trabalho é verificar o status da legislação sobre dados genéticos vigente no Brasil, em comparação com as legislações internacionais de vanguarda que contemplam os dados genéticos humanos: a americana, a alemã e a francesa, tendo como foco a área laboral para dimensionar a realidade normativa do país ante as tendências sociais de reconhecimento das diferenças e a abertura jurídica prospectiva. Método: Trata-se de uma revisão da literatura e pesquisa documental, cujo escopo é o diálogo da Bioética na interface com a Medicina do Trabalho e a Genética, em vista do referente comum: a dignidade humana. Resultados: Há tendência a um consenso legalístico mundial quanto à admissão do mapeamento genético de trabalhadores em áreas como pesquisa e tratamento médico. No Brasil, apenas o Código Civil brasileiro a contempla dentro da perspectiva culturalista que o envolve. Conclusão: Faz-se necessária uma estrutura legal consistente e segura que atenda a demanda moderna e que acompanhe o desenvolvimento biotecnológico e, que sobretudo, promova o acatamento à dignidade humana. As legislações internacionais podem ser um excelente campo de pesquisa e servir de referência para construção das leis brasileiras.