A ética e bioética nas relações de proteção de dados genéticos pessoais sensíveis face aos direitos humanos

Autores

  • Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
  • Lucia Pereira Valente Lombardi Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.26512/rbb.v14iedsup.26294

Palavras-chave:

Direitos humanos. Bioética. Direito à privacidade . Dados genéticos sensíveis. Proteção de dados.

Resumo

A nova Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13,709/2018), alterou importantes tópicos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e pôs em xeque inúmeras questões bioéticas e biojurídicas, inclusive por meios digitais que a todos afetam. Seja nas pesquisas clínicas, na elaboração do termo de consentimento informado e esclarecido, na tutela da vida e da saúde, nas questões de seguro e resseguro médico, entre outras. A proteção dos dados sensíveis, inclusive os dados genéticos e os dados anonimizados, contemplados na lei, permitem o controle pelo direito dos riscos à privacidade dos indivíduos. Objetivo geral: Analisar eventuais usos e abusos da informação genética diante das relações laborais e a necessidade da proteção bioética e biojurídica da pessoa natural.

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Biografia do Autor

Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo


Professora Associada e Livre Docente em Direito Penal pela Universidade de São Paulo - USP. Doutora em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo- PUC-SP. Pós Doutora em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora dos Programas de Pós Graduação (Mestrado e Doutorado) e da Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Líder do Grupo de Pesquisa "Percepções Cognitivas na Interpretação da Norma"credenciado pelo CNPQ. Advogada.

Lucia Pereira Valente Lombardi, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo


Mestranda em Direito Previdenciário Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Especialista em Direito Processual Civil pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Membro do Grupo de Pesquisas Percepções Cognitivas na Interpretação da Norma, da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Membro da Comissão de Direito Digital da OAB/SP. Procuradora Federal da Advocacia Geral da União - AGU.

Referências

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M.C.C.L. Santos, Limites éticos e jurídicos do Projeto Genoma Humano. In: M.C.C.L. Santos (org.). Biodireito: ciência da vida, os novos desafios. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.

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Publicado

2019-04-12

Como Citar

Santos, M. C. C. L. dos, & Lombardi, L. P. V. (2019). A ética e bioética nas relações de proteção de dados genéticos pessoais sensíveis face aos direitos humanos. Revista Brasileira De Bioética, 14(edsup), 135. https://doi.org/10.26512/rbb.v14iedsup.26294

Edição

v. 14 n. edsup (2018): Suplemento

Seção

Suplemento