O impacto do menor dependente químico no Município de Uberaba

Resumo

A constante busca pela proteção dos direitos e garantias fundamentais das crianças e adolescentes, dando a eles oportunidades para que cresçam e se desenvolvam plenamente, remete à discussões sobre as políticas públicas que efetivam esses direitos.Tais políticas, não estão apenas em legislações específicas, mas estão contidas no Principio basilar da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, de 1988: Dignidade da Pessoa Humana. Dentro desse panorama situa-se o objeto da presente pesquisa que, em linhas gerais, quer sobrelevar a condição de vulnerabilidade dos menores dependentes químicos. A falta de políticas públicas efetivas, direcionada a estes menores, impacta profundamente no desenvolvimento social e na saúde pública do município de Uberaba, Minas Gerais. A abordagem em pauta é traduzida através de revisão bibliográfica, onde são analisados livros, artigos, legislações, bem como informações de domínio público da Prefeitura Municipal de Uberaba. A análise se fará a partir do método dialético, fundado nos princípios bioéticos latino-americanos e referenciais jurídicos vigentes.