Em Busca de uma Resposta Jurídica aos Direitos Fundamentais

Abstract

O presente trabalho tem como objeto compreender, em breve análise, o conceito atribuído aos Direitos Fundamentais, bem como o caminho a ser percorrido por uma resposta jurídica que se proponha a contribuir com a efetivação daqueles. Seu objetivo é avaliar a evolução histórica e conceitual dos Direitos Fundamentais e sua dimensão jurídica na qual se desencadeia a resposta jurídica dada aos Direitos Fundamentais. Para tanto, o trabalho foi dividido em dois momentos; no primeiro é apresentada à evolução histórica e conceitual dos Direitos Fundamentais e, no segundo, sua dimensão jurídica é avaliada, chegando-se a consideração de que uma resposta jurídica que se proponha a ser adequada aos Direitos Fundamentais, no sentido de contribuir para sua efetividade, será aquela que encontra respaldo na Constituição e no direito positivado do Estado e que possui limites de interpretação estabelecidos nos próprios termos da linguagem convencionada. O método utilizado na fase de investigação foi o indutivo; no tratamento dos dados, foi o cartesiano, e no relato dos resultados que se encontra no presente artigo, a base lógica é, também, indutiva, a abordagem é descritiva, com aportes analíticos e prescritivos. Como suporte à operação dos métodos, foram empregadas as técnicas do referente, da categoria, do conceito operacional e da pesquisa bibliográfica e documental, esta última, pela via eletrônica.