MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL OPERADA VIA LEGISLATIVO: O CASO DO SUFRÁGIO FEMININO NO BRASIL NO CÓDIGO ELEITORAL DE 1932

Authors

  • Fabianne Manhães Maciel Universidade Federal Fluminense
  • Igor Peçanha Frota Vasconcellos Universidade Federal Fluminense

Keywords:

Constituição Rígida. Mutação Constitucional. Poder Legislativo. Sufrágio Feminino. Código Eleitoral.

Abstract

A organização dos Estados contemporâneos é dotada de uma Constituição, escrita ou não. Essas Cartas têm como objetivo guardar os valores basilares da sociedade que as consagram. No entanto, essas constituições necessitam de mecanismos de adaptação às mudanças sociais, políticas e culturais que ocorrem na realidade fática. O poder constituinte prevê meios formais de alteração do texto constitucional, mas estes nem sempre são suficientes para adequar as mudanças axiológicas da sociedade ao texto constitucional. Destarte, ganha importância o reconhecimento de que a ordem jurídicoconstitucional comporta meios informais de alteração da Lei Fundamental, denominados mutação constitucional. O trabalho tem por objetivo sistematizar a noção de mutação constitucional para discutir a possibilidade de mutação via Poder Legislativo tomando-se como base o caso do reconhecimento do voto feminino por legislações infraconstitucionais estaduais e federais contrariamente ao compreendido como formalmente constitucional à época.

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Author Biographies

Fabianne Manhães Maciel, Universidade Federal Fluminense

Doutora em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Professora adjunta na Universidade Federal Fluminense (UFF).

Igor Peçanha Frota Vasconcellos, Universidade Federal Fluminense

Graduado em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF).

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Published

2016-11-06

How to Cite

Maciel, F. M., & Vasconcellos, I. P. F. (2016). MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL OPERADA VIA LEGISLATIVO: O CASO DO SUFRÁGIO FEMININO NO BRASIL NO CÓDIGO ELEITORAL DE 1932. Revista Perspectivas Do Desenvolvimento, 4(5). Retrieved from https://periodicos.unb.br/index.php/perspectivasdodesenvolvimento/article/view/18796

Issue

Vol. 4 No. 5: RPD Quinta Edição

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