O Princípio da Primazia no Direito da União Europeia

Autores

  • Gianna Alessandra Sanchez Moretti Universidade de Brasília
  • Ana Cristina Melo de Pontes Botelho Tribunal de Contas da União/ Universidade de Brasiília

Palavras-chave:

Constitucionalismo Supranacional. União Europeia. Controle de Constitucionalidade. Jurisdição Constitucional. Princípio da Primazia.

Resumo

O Tratado da União Europeia e o Tratado de Funcionamento da União Europeia representam uma quase Constituição Europeia em sentido material, pelo próprio conteúdo dos direitos fundamentais que albergam. O Tribunal de Justiça da União Europeia tem exercido um típico controle de constitucionalidade, a despeito de a União Europeia não ter adotado, ainda, uma constituição formal. Esse controle tem se concretizado com o emprego, em especial, do Princípio da Primazia, cuja aplicação busca a resolução de conflitos entre o Direito dos Estados-Membros e o Direito da União Europeia no processo de integração europeia.

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Biografia do Autor

Gianna Alessandra Sanchez Moretti, Universidade de Brasília

Graduada em Relações Internacionais (2010) e Mestre em Ciências Internacionais e Direitos Humanos (2012) pela Università degli Studi di Torino. Atualmente é Doutoranda na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, e tem experiência profissional nas áreas de educação, desenvolvimento e direitos humanos, tanto em entidades públicas e privadas, mas especialmente nas Nações Unidas, por exemplo, UNICEF (Madrid), a UNESCO (Paris), UNITAR (Genebra).

Ana Cristina Melo de Pontes Botelho, Tribunal de Contas da União/ Universidade de Brasiília

Graduada em Engenharia Elétrica, pela Universidade de Pernambuco (1993), e em Direito, pela Universidade Federal de Pernambuco (2005), e Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (2009). Ela é Professora do Instituto Brasiliense de Direito Público e Auditora Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, atuando na Assessoria do Ministro Raimundo Carreiro.

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Publicado

2016-11-06

Como Citar

Moretti, G. A. S., & Botelho, A. C. M. de P. (2016). O Princípio da Primazia no Direito da União Europeia. Revista Perspectivas Do Desenvolvimento, 4(5). Recuperado de https://periodicos.unb.br/index.php/perspectivasdodesenvolvimento/article/view/18815

Edição

v. 4 n. 5: RPD Quinta Edição

Seção

Artigos

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