MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL OPERADA VIA LEGISLATIVO: O CASO DO SUFRÁGIO FEMININO NO BRASIL NO CÓDIGO ELEITORAL DE 1932

Autores

  • Fabianne Manhães Maciel Universidade Federal Fluminense
  • Igor Peçanha Frota Vasconcellos Universidade Federal Fluminense

Palavras-chave:

Constituição Rígida. Mutação Constitucional. Poder Legislativo. Sufrágio Feminino. Código Eleitoral.

Resumo

A organização dos Estados contemporâneos é dotada de uma Constituição, escrita ou não. Essas Cartas têm como objetivo guardar os valores basilares da sociedade que as consagram. No entanto, essas constituições necessitam de mecanismos de adaptação às mudanças sociais, políticas e culturais que ocorrem na realidade fática. O poder constituinte prevê meios formais de alteração do texto constitucional, mas estes nem sempre são suficientes para adequar as mudanças axiológicas da sociedade ao texto constitucional. Destarte, ganha importância o reconhecimento de que a ordem jurídicoconstitucional comporta meios informais de alteração da Lei Fundamental, denominados mutação constitucional. O trabalho tem por objetivo sistematizar a noção de mutação constitucional para discutir a possibilidade de mutação via Poder Legislativo tomando-se como base o caso do reconhecimento do voto feminino por legislações infraconstitucionais estaduais e federais contrariamente ao compreendido como formalmente constitucional à época.

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Biografia do Autor

Fabianne Manhães Maciel, Universidade Federal Fluminense

Doutora em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Professora adjunta na Universidade Federal Fluminense (UFF).

Igor Peçanha Frota Vasconcellos, Universidade Federal Fluminense

Graduado em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF).

Referências

BARROSO, Luis Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. 1. ed., São Paulo: Saraiva, 2009.
BARROSO, Luis Roberto. “Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática”, in: Revista da Escola da Magistratura Regional Federal, EMARF-TRF 2ª região, Cadernos Temáticos, Justiça Constitucional no Brasil: Política e Direito, Rio de Janeiro, EMARF ”“ TRF 2ª região, 2010, edição de dezembro de 2010, p. 389-406.São Paulo: Saraiva, 1997.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional, 26. ed., São Paulo: Malheiros Editores. 2011.
BULOS, Uadi Lamêgo. Da reforma à mutação constitucional. Revista de Informação Legislativa, Brasília, a. 33 n. 129 jan./mar. 1996.
BULOS, Uadi Lamêgo. Mutação Constitucional.São Paulo: Saraiva, 1997.
CABRAL, João C. da Rocha, Código Eleitoral da República dos Estados Unidos do Brasil Comentado, Publicado pela Secretaria de Documentação e Informação do Tribunal Superior Eleitoral, 2004.
CERQUEIRA, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua, Tratado de Direito Eleitoral, Tomo I, Ed. Premier Máxima, 2008.
CANOTILHO, JJ Gomes. Curso de Teoria da Constituição e Direito Constitucional, 6 ed., Coimbra: Livraria Almedina, 1993.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional esquematizado. 17ª ed., São Paulo: Saraiva, 2013.
LIJPHART, Arend. Modelos de Democracia: Desempenho e padrões de governo em 36 países, tradução de Roberto Franco. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
MENDES, Gilmar Ferreira. COELHO, Inocêncio Mártires. BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional, 5. ed., São Paulo: Saraiva, 2010.
MICHAELIS: Dicionário de língua portuguesa. 3ª ed. São Paulo: Editora Melhoramentos, 2008.
MIRANDA, Jorge. Manual de direito constitucional. Tomo II: Constituição. 6. ed. Coimbra: Coimbra, 2007.
REALE, Miguel. Filosofia do Direito. 19 ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
SILVA, José Afonso. Curso de direito constitucional positivo, 32. ed., São Paulo: Malheiros Editores, 2009.
SILVA, José Afonso. Mutaciones Constitucionales. Cuestiones Constitucionales. Revista Mexicana de Derecho Constitucional, n.1, 1999.

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Publicado

2016-11-06

Como Citar

Maciel, F. M., & Vasconcellos, I. P. F. (2016). MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL OPERADA VIA LEGISLATIVO: O CASO DO SUFRÁGIO FEMININO NO BRASIL NO CÓDIGO ELEITORAL DE 1932. Revista Perspectivas Do Desenvolvimento, 4(5). Recuperado de https://periodicos.unb.br/index.php/perspectivasdodesenvolvimento/article/view/18796

Edição

v. 4 n. 5: RPD Quinta Edição

Seção

Artigos

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