Políticas públicas de apoio à economia solidária no Brasil

Resumo

O artigo traça um panorama das políticas públicas de apoio aos Empreendimentos de Economia Solidária no Brasil, com base nos dados de programas nacionais e de legislações estaduais e municipais. Por meio das informações levantadas, foi feita uma análise baseada em um referencial metodológico proposto para o campo do chamado Investimento de Impacto. Esse referencial classifica as iniciativas governamentais em três tipos: aquelas que oferecem recursos de capital diretamente aos empreendimentos (supply), as que direcionam recursos por meio de compras públicas ou outros mecanismos (directing) e as que aumentam a capacidade técnica dos empreendimentos para captar e gerenciar recursos (demand). A aplicação desse modelo indicou que existia, nos programas analisados, uma carência de ações de oferta e direcionamento de recursos, especialmente para os empreendimentos urbanos. O quadro de análise também aponta seis critérios para a avaliação de políticas públicas: Transparência, Focalização, Implementação, Coordenação, Comprometimento e Participação Social e Comunitária. Com base nesses critérios, foi apontada uma necessidade de melhoria nas dimensões de Coordenação, Comprometimento e Focalização. Em relação às políticas locais e estaduais, montou-se um quadro comparativo com os pontos principais estabelecidos pelas legislações analisadas, indicando, entre outros aspectos, a necessidade de encontrar mecanismos mais estruturados de financiamento dos programas, por meio de Fundos de Investimento Solidário, por exemplo. Finalmente, o texto aponta para o potencial de articulação da Economia Solidária com o setor de Investimento de Impacto e as Empresas Sociais, especialmente no que se refere ao financiamento e à inserção no mercado.