Economia Solidária e proteção social na contemporaneidade

Resumo

A Economia Solidária ganha visibilidade no cenário brasileiro na primeira década do século XXI, principalmente devido à criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária. Assim, o Estado no âmbito executivo, passou a assumir o desafio de implementar políticas para além dos trabalhadores assalariados, reconhecendo as demais formas de organização do mundo do trabalho. Essa incorporação realizada pelo executivo não se estendeu ao legislativo, de modo que ela tem sido utilizada como uma artimanha do capital para precarizar e flexibilizar as relações de trabalho. Diante disso, o presente trabalho tem por objetivo problematizar a relação entre a precarização do trabalho e a intervenção do Estado no campo da Economia Solidária. Como metodologia realizou-se uma pesquisa bibliográfica acerca da gênese do cooperativismo, da precarização do trabalho nessas iniciativas e da crítica dos marxistas a essas organizações; posteriormente, com base no Sistema Nacional de Informações de Economia Solidária, pensamos a intervenção estatal junto a essas iniciativas. Evidenciou-se a necessidade de uma política pública e social para a Economia Solidária. Parece evidente que ela é uma importante mediação social para expansão dos direitos, no caso, o direito ao trabalho associado. A constituição de uma política pública de Economia Solidária, depende de princípios, diretrizes, financiamento, organização e marco regulatório adequado pensado na diversidade de empreendimentos em direção a uma futura unidade e com controle social que estabeleçam a relação com as demais políticas (transversalidade) e assim, garantiria o direito e proteção ao trabalho associado.