Pluralidade jurídica, territorialidade e identidade: Mediação de conflitos em área de sobreposição de Terra Indígena e Unidade de Conservação no Vale do rio Mamanguape, Paraíba

Résumé

O tema central deste trabalho é uma abordagem dos conflitos socioambientais em área de sobreposição entre Terra Indígena (TI) e Unidades de Conservação da Natureza (UC) no Vale do Rio Mamanguape, litoral norte do Estado da Paraíba. Enfoca-se nessa abordagem um dos principais conflitos tratados na esfera jurídico- estatal entre 1997 e 2005 por meio da atuação do Ministério Público Federal (MPF) do Estado da Paraíba, tendo como alvo a questão da expansão da carcinocultura (produção de camarão em tanques) nos manguezais da Área de Proteção Ambiental (APA) da Barra do Rio Mamanguape conduzida por moradores da aldeia Tramataia, integrante da TI Potiguara. Neste estudo desenvolve-se uma interpretação da dinâmica dos conflitos socioambientais resultantes da presença humana em áreas de sobreposição de TI e UC.