O Usufruto indígena e o interesse nacional

uma análise da decisão do STF no caso Raposa Serra do Sol

Autores

  • Carolina Augusta de Mendonça Rodrigues

DOI:

https://doi.org/10.26512/interethnica.v22i1.20907

Palavras-chave:

Usufruto; Terras Indígenas; Raposa Serra do Sol

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar de que modo o instituto jurídico do usufruto das terras indígenas tem sido utilizado pelo Poder Judiciário como forma de efetivação do direito à autodeterminação interna dos povos indígenas. A leitura das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a ótica do usufruto indígena, principalmente, pode oferecer uma importante reflexão sobre as concepções e as práticas do Estado brasileiro no que concerne ao reconhecimento dos povos indígenas enquanto categoria identitária nacional e no tocante à perpetuação da tutela orfanológica dos índios durante o Século XXI.

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Publicado

2019-07-03

Como Citar

RODRIGUES, Carolina Augusta de Mendonça. O Usufruto indígena e o interesse nacional: uma análise da decisão do STF no caso Raposa Serra do Sol. Revista de Estudos em Relações Interétnicas | Interethnica, [S. l.], v. 22, n. 1, p. 86–108, 2019. DOI: 10.26512/interethnica.v22i1.20907. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/interethnica/article/view/20907. Acesso em: 23 nov. 2024.

Edição

Seção

Dossiê “Saberes Transformativos em Prática na Academia”