Direitos Territoriais de Povos e Comunidades Tradicionais/Comunidades Locais em África, Brasil e Portugal

As questões sobre terra e território permeiam os contextos de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) e Comunidades Locais em diferentes países e continentes. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 reconheceu os direitos de Povos Indígenas e Comunidades Quilombolas. O Decreto nº 6.040 de 2007, por sua vez, ampliou o reconhecimento da diversidade sociocultural brasileira, estendendo-o a outros Povos e Comunidades Tradicionais, que buscam exercer seus direitos territoriais de formas diversas. Em África, legislações nacionais e infranacionais reconhecem direitos de povos originários e tribais, por meio de uma diversidade de categorias de ordenamento territorial. Na Europa há também comunidades locais que têm direitos a territórios de uso comum reconhecidos pelo Estado, como é o caso dos baldios, terrenos geridos pelas Comunidades Locais em Portugal.

Com um crescente número de estudantes brasileiras/os e de países africanos em circulação nos programas de pós-graduação na Europa - especialmente em Portugal, onde a barreira da língua é menos sentida por estudantes dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (Palop) e do Brasil – aproximações e intercâmbios entre essas diferentes experiências têm sido favorecidos. Estudantes (de mestrado e doutorado) têm assim desenvolvido pesquisas que abordam os direitos territoriais de Povos e Comunidades Tradicionais e Comunidades Locais, nos planos nacionais e internacional, por vezes em chave comparativa. Estes trabalhos articulam ainda o debate sobre os direitos territoriais desses povos e comunidades com outros aspectos, como etnicidade, sustentabilidade, religiosidade, e com suas próprias experiências, como estudantes em mobilidade na Europa vindos de ex-colônias. Acionam então reflexões sobre racismo e colonialismo, inclusive no plano epistemológico, em perspectiva crítica.

Este dossiê busca reunir reflexões e pesquisas (já realizadas ou em curso) nesse contexto. A intenção é obter um panorama sobre o que vem sendo produzido sobre os direitos territoriais PCTs e de Comunidades Locais em África, Brasil e Portugal e as abordagens e reflexões formuladas por estudantes de países de língua portuguesa em mobilidade nas universidades europeias sobre o tema e correlatos.