Coordenação federativa e a gestão da pandemia de COVID-19 na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF)

Resumo

No contexto da pandemia de COVID-19, tem emergido a questão sobre a atuação das diferentes esferas de governo no Brasil e suas relações de articulação/ coordenação. Em escala nacional, dentro de um sistema marcado pelas contradições do federalismo brasileiro, o quadro aponta para uma reduzida coordenação e mesmo a judicialização de ações. No caso da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF), a ação dos chefes dos Poderes Executivos envolvidos em sua gestão aponta para situação de conflito em torno das medidas de enfrentamento da pandemia. O objetivo do trabalho é analisar em que medida há coordenação de ações para resposta à COVID-19 na Ride-DF por parte dos Governos Estaduais de Minas Gerais e Goiás e do Governo do Distrito Federal. Parte-se da premissa que a ação entre os três governos é descoordenada e isso é reflexo dos problemas do próprio federalismo brasileiro e do histórico de reduzida articulação e de fragilidade institucional da Ride-DF. A metodologia empregada envolveu a análise dos planos de contingência nacional e das Unidades da Federação que compõem a Ride-DF, o envio de questionamentos via Lei de Acesso à Informação e a análise dos planos de operacionalização da vacinação nas mesmas Unidades da Federação. Os resultados apontaram para uma quase total ignorância da Ride-DF no momento de atuação da resposta à COVID-19, tanto nos planos de contingência quanto nos planos de operacionalização da vacinação. Os questionamentos direcionados aos governos do Distrito Federal e o Governo do Estado de Goiás demonstraram como principal ação conjunta desses entes o estabelecimento de um Termo de Cooperação sobre o tema, porém com efetividade muito reduzida. Ficou constatada uma ação isolada dos governos estaduais e distrital, como reflexo da tendência de pouca articulação federativa na resposta à crise sanitária da COVID-19.