FAIXAS DE SERVIDÃO DE LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E OS LUCROS CESSANTES NA CAJUCULTURA: MÉTODOS E VALORAÇÃO DA LIMITAÇÃO DO USO DO SOLO EM TERRITÓRIOS PRODUTIVOS

Resumo

A sobreposição de linhas de transmissão a imóveis rurais destinados à fruticultura comercial ou de subsistência de caju (Anacardium occidentale) produz o impacto socioeconômico da perda de receita futura aos produtores rurais por meio da constituição da faixa de servidão. As compensações financeiras da constituição da faixa de servidão deve considerar o Método da Capitalização da Renda descrito na NBR 14.653-3 para pagamento do lucro cessante/receita futura. O caso da constituição da faixa de servidão da Linha de Transmissão Picos-Tauá 230 kV-C1concedida à CHESF é um exemplo de sobreposição linha/cajucultura e de pagamento dos lucros cessantes. Aos imóveis rurais/territórios rurais comerciais e/ou familiares recaem, além dos impactos derivados do campo eletromagnético, impactos financeiros da supressão de renda agrícola da fruticultura. As limitações de uso de territórios produtivos deve ser objeto de valoração econômica em decorrência das perdas financeiras produzidas. A equação financeira da valoração de receita baseia-se no cálculo do Valor Presente Líquido - VPL. A utilização das equações financeiras para demais culturas de ciclo longo é tecnicamente verossímil.