As múltiplas assinaturas do Estado
práticas do município-réu nos processos de (des)habitação no Rio de Janeiro
DOI:
https://doi.org/10.4000/aa.2259Palavras-chave:
Estado, remoção, conflito, urbanização, Defensoria PúblicaResumo
Este artigo é resultado de uma pesquisa nos documentos de um Núcleo especializado da Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro, instituição que foi ativa na defesa de grupos de moradores em territórios ameaçados de remoção durante o período de preparação para os megaeventos no município do Rio de Janeiro. O objetivo é, a partir da análise de estratos de Ações Civis Públicas, refletir sobre a existência de uma razão governamental no tratamento desses territórios, compreendendo aqui o Estado em seus múltiplos aspectos, em suas múltiplas “assinaturas”, como propõe Veena Das (2007). Apostamos que a pesquisa nos documentos produzidos para os processos judiciais traga um material relevante para reflexões sobre as dimensões do conflito na gestão da habitação social e na dinâmica que envolve as reformas urbanas em áreas periféricas, apontando-nos também para a tessitura de possibilidades de resistência ”“ nesse caso, pela via estatal ”“ e o esforço em tornar legíveis as tramas que envolvem a construção da opacidade por esferas governamentais nestas localidades.
Downloads
Não há dados estatísticos.
Referências
ABRAMS, Philip. 1988. “Notes on the difficulty of studying the state”. Journal of Historical Sociology, 1(1):58-89.
AZAÃS, Christian; KESSLER, Gabriel & TELLES, Vera da Silva (org.). 2012. Ilegalismos, cidade e política. Belo Horizonte: Fino Traço.
BIRMAN, Patrícia; FERNANDES, Adriana & PIEROBON, Camila. 2014. “Um emaranhado de casos: tráfico de drogas, estado e precariedade em moradias populares”. Revista Mana, 20(3):431-460.
BUTLER, Judith. 2010. Marcos de guerra. Madrid: Paidós.
CASTILHO, Sérgio Ricardo; SOUZA LIMA, Antonio Carlos de & TEIXEIRA, Carla Costa. 2014. “Etnografando burocratas, elites, e corporações: a pesquisa entre estratos sociais hierarquicamente superiores em sociedades contemporâneas”. In: Sérgio Ricardo Castilho; Antonio Carlos de Souza Lima & Carla Costa Teixeira (org.). Antropologia das práticas de poder: reflexões etnográficas entre burocratas, elites e corporações. Rio de Janeiro: Contracapa, Faperj. pp. 7-32
COMITÊ POPULAR RIO DA COPA E OLIMPÍADAS. 2011. Megaeventos e violação dos direitos humanos no Rio de Janeiro: dossiê do Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro. Disponível em: http://www.apublica.org/wp-content/uploads/2012/09/ dossic3aa-megaeventos-e-violac3a7c3b5es-dos-direitos-humanos-no-rio-de-janeiro.pdf. Acesso em: 03/04/2017.
______. 2012. Megaeventos e violação dos direitos humanos no Rio de Janeiro: dossiê do Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro. 2ª ed.
Disponível em: http://www.portalpopulardacopa.org.br/index.php?option=com_ k2&view=item&id=198:dossi%C3%AA-nacional-de-viola%C3%A7%C3%B5es-dedireitos- humanos. Acesso em: 03/04/2017.
DAMO, Arlei & OLIVEN, Ruben G. 2013. “O Brasil no horizonte dos megaeventos esportivos de 2014 e 2016: sua cara, seus sócios e seus negócios”. Horizontes Antropológicos, 19(40):19-63.
DAS, Veena. 2004. “The signature of the state”. In: Veena Das & Deborah Poole (org.). Anthropology in the margins of the State. Santa Fe: School of American Research Press. pp. 225-252.
______. 2007. Life and words: violence and the descent into the ordinary. California: University of California Press Berkeley and Los Angeles.
FAULHABER, Lucas. 2012. Rio Maravilha: práticas, projetos políticos e intervenção no território no início do século XX. Dissertação de mestrado, Universidade Federal do Rio de Janeiro.
FELTRAN, Gabriel de Santis. 2011. Fronteiras da tensão: política e violência nas periferias de São Paulo. São Paulo: Unesp; CEM; Cebrap.
FERNANDES, Adriana. 2013. Escuta ocupação: arte do contornamento, viração e precariedade no Rio de Janeiro. Tese de doutorado, Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
FERREIRA, Letícia Carvalho de Mesquita. 2013. “Pesquisar e participar da formulação de uma causa pública: notas etnográficas sobre o desaparecimento de pessoas no Brasil”. Revista Campos, 14(1-2):195-216.
______. 2015. Pessoas desaparecidas. uma etnografia para muitas ausências. Rio de Janeiro: Editora UFRJ.
FIX, Mariana. 2001. Parceiros da exclusão: duas histórias da construção de uma “nova cidade” em São Paulo: Faria Lima e Água Espraiada. São Paulo: Boitempo.
FONSECA, Claudia. 1997. “Ser mulher, mãe e pobre”. In: Mary Del Priore (org.). História das mulheres no Brasil. São Paulo: Contexto. pp. 510-553.
FONSECA, Claudia. 2004. “A certeza que pariu a dúvida: paternidade e DNA”. Estudos Feministas, 12(2):13-34.
FOUCAULT, Michel. 2004. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Petrópolis, Vozes.
FOUCAULT, Michel. 2008. O Nascimento da Biopolítica. São Paulo, Martins Fontes.
FREIRE, Lucas de Magalhães. 2015. A máquina da cidadania: uma etnografia sobre a requalificação civil de pessoas transexuais. Dissertação de mestrado, Museu Nacional, Universidade Federal do Rio de Janeiro.
GUTTERRES, Anelise dos Santos. 2014. A resiliência enquanto experiência de dignidade: antropologia das práticas políticas em um cotidiano de lutas e contestações junto a moradoras ameaçadas de remoção nas cidades sede da Copa do Mundo 2014 (Porto Alegre, RS e Rio de Janeiro, RJ). Tese de doutorado, Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
______. 2016. “O rumor e o terror na construção de territórios de vulnerabilidade na zona portuária do Rio de Janeiro”. Revista Mana, 22 (1):179-209.
HIRATA, Daniel. 2010. Sobreviver na adversidade: entre o mercado e a vida. Tese de doutorado, Universidade de São Paulo.
LAIGNIER, Pablo & FORTES, Rafael. 2010. “A criminalização da pobreza sob o signo do ‘Choque de Ordem’: uma análise dos primeiros cem dias do governo Eduardo Paes a partir das capas de O Globo”. Comunicação & Sociedade, 31(53):53-78.
LOPES, Paulo Victor Leite. 2016. “Homens autores de violência doméstica”: relações de gênero, formas cotidianas de governo e processos de formação de Estado. Tese de doutorado, Museu Nacional, Universidade Federal do Rio de Janeiro.
LOWENKRON, Laura & FERREIRA, Letícia. 2014. “Anthropological perspectives on documents: ethnographic dialogues on the trail of police papers”. Vibrant ”“ Virtual Brazilian Anthropology, 11(2):75-111.
LUGONES, Maria Gabriela. 2009. Obrando en autos, obrando en vidas: formas e fórmulas de “proteção judicial” dos tribunais prisionais de menores de Córdoba, Argentina, no começo do século XXI. Tese de doutorado, Museu Nacional, Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MACHADO DA SILVA, Luiz Antonio & FIGUEIREDO, Ademir. 2015. “Urbanização x remoção”. In: Luiz Antonio Machado da Silva. Fazendo a cidade: trabalho, moradia e vida local entre as camadas populares urbanas. Rio de Janeiro: Mórula. Coleção Engrenagens Urbanas. pp. 70-83.
MAGALHÃES, Alexandre. 2013. Transformações no “problema favela” e a reatualização da “remoção” no Rio de Janeiro. Tese de doutorado, Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
MENDES, Alexandre. 2014. “A nova luta da Vila Autódromo e dos moradores que resistem à remoção: reconstruir a Defensoria Pública e sua autonomia”. Revista Lugar Comum, (42):77-84.
MENDES, Alexandre & COCCO, Giuseppe. 2016. A resistência à remoção de favelas no Rio de Janeiro ”“ instituições do comum e resistências urbanas: a história do Núcleo de Terras e Habitação e a luta contra a remoção. Rio de Janeiro: Revan.
PEIRANO, Mariza. 1986. “Sem lenço, sem documento, reflexões sobre cidadania no Brasil”. Revista Sociedade e Estado, 1(jun):49-63.
RILES, Annelise. 2006. “Introduction: in response”. In: ______. (ed.). Documents: artifacts of modern knowledge. Ann Arbor: The University of Michigan Press. pp. 1-38.
SCHUCH, Patrice. 2009. Práticas de justiça: antropologia dos modos de governo da infância e juventude no contexto pós-ECA. Porto Alegre: Editora da UFRGS.
SOUZA LIMA, Antonio Carlos de. 1995. Um grande cerco de paz: poder tutelar, indianidade e formação do Estado no Brasil. Petrópolis: Vozes.
______. 2002. “Sobre gestar e gerir a desigualdade: pontos de investigação e diálogo”. In: ______. (org.). Gestar e gerir: estudos para uma antropologia da administração pública no Brasil. Rio de Janeiro: Relume-Dumará. pp. 11-21.
TELLES, Vera. 2010. “Nas dobras do legal e do ilegal: Ilegalismos e jogos de poder nas tramas da cidade”. DILEMAS: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, Vol. 2 ”“ Nº 5-6 - JUL/AGO/SET-OUT/NOV/DEZ: pp. 97-126.
TELLES, Vera da Silva e CABANES, Robert (org.). 2006. Nas tramas da cidade: trajetórias urbanas e seus territórios. São Paulo: Associação Editorial Humanitas.
TELLES, Vera e HIRATA, Daniel. 2010. “Ilegalismos e jogos de poder em São Paulo”. Tempo Social, revista de sociologia da USP, Vol. 22, Nº 2: pp. 39-59.
VIANNA, Adriana de Resende B. 1999. O mal que se adivinha: polícia e menoridade no Rio de Janeiro (1910-1920). Rio de Janeiro: Arquivo Nacional.
______. 2014a. “Etnografando documentos: uma antropóloga em meio a processos judiciais”. In: Sérgio Castilho, Antonio Carlos de Souza Lima & Carla Costa Teixeira (org.). Antropologia das práticas de poder: reflexões etnográficas entre burocratas, elites e corporações. Rio de Janeiro: Contra Capa/Faperj. pp. 43-70.
VIANNA, Adriana de Resende B. 2014b. “Violência, estado e gênero: considerações sobre corpos e corpus entrecruzados”. In: Antonio Carlos de Souza Lima & Virginia García-Acosta (org.). Margens da violência: subsídios ao estudo do problema da violência nos contextos mexicano e brasileiro. Brasília: ABA. pp. 209-236.
VIANNA, Adriana & FARIAS, Juliana. 2011. “A guerra das mães: dor e política em situações de violência institucional”. Cadernos Pagu (37):79-116.
AZAÃS, Christian; KESSLER, Gabriel & TELLES, Vera da Silva (org.). 2012. Ilegalismos, cidade e política. Belo Horizonte: Fino Traço.
BIRMAN, Patrícia; FERNANDES, Adriana & PIEROBON, Camila. 2014. “Um emaranhado de casos: tráfico de drogas, estado e precariedade em moradias populares”. Revista Mana, 20(3):431-460.
BUTLER, Judith. 2010. Marcos de guerra. Madrid: Paidós.
CASTILHO, Sérgio Ricardo; SOUZA LIMA, Antonio Carlos de & TEIXEIRA, Carla Costa. 2014. “Etnografando burocratas, elites, e corporações: a pesquisa entre estratos sociais hierarquicamente superiores em sociedades contemporâneas”. In: Sérgio Ricardo Castilho; Antonio Carlos de Souza Lima & Carla Costa Teixeira (org.). Antropologia das práticas de poder: reflexões etnográficas entre burocratas, elites e corporações. Rio de Janeiro: Contracapa, Faperj. pp. 7-32
COMITÊ POPULAR RIO DA COPA E OLIMPÍADAS. 2011. Megaeventos e violação dos direitos humanos no Rio de Janeiro: dossiê do Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro. Disponível em: http://www.apublica.org/wp-content/uploads/2012/09/ dossic3aa-megaeventos-e-violac3a7c3b5es-dos-direitos-humanos-no-rio-de-janeiro.pdf. Acesso em: 03/04/2017.
______. 2012. Megaeventos e violação dos direitos humanos no Rio de Janeiro: dossiê do Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro. 2ª ed.
Disponível em: http://www.portalpopulardacopa.org.br/index.php?option=com_ k2&view=item&id=198:dossi%C3%AA-nacional-de-viola%C3%A7%C3%B5es-dedireitos- humanos. Acesso em: 03/04/2017.
DAMO, Arlei & OLIVEN, Ruben G. 2013. “O Brasil no horizonte dos megaeventos esportivos de 2014 e 2016: sua cara, seus sócios e seus negócios”. Horizontes Antropológicos, 19(40):19-63.
DAS, Veena. 2004. “The signature of the state”. In: Veena Das & Deborah Poole (org.). Anthropology in the margins of the State. Santa Fe: School of American Research Press. pp. 225-252.
______. 2007. Life and words: violence and the descent into the ordinary. California: University of California Press Berkeley and Los Angeles.
FAULHABER, Lucas. 2012. Rio Maravilha: práticas, projetos políticos e intervenção no território no início do século XX. Dissertação de mestrado, Universidade Federal do Rio de Janeiro.
FELTRAN, Gabriel de Santis. 2011. Fronteiras da tensão: política e violência nas periferias de São Paulo. São Paulo: Unesp; CEM; Cebrap.
FERNANDES, Adriana. 2013. Escuta ocupação: arte do contornamento, viração e precariedade no Rio de Janeiro. Tese de doutorado, Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
FERREIRA, Letícia Carvalho de Mesquita. 2013. “Pesquisar e participar da formulação de uma causa pública: notas etnográficas sobre o desaparecimento de pessoas no Brasil”. Revista Campos, 14(1-2):195-216.
______. 2015. Pessoas desaparecidas. uma etnografia para muitas ausências. Rio de Janeiro: Editora UFRJ.
FIX, Mariana. 2001. Parceiros da exclusão: duas histórias da construção de uma “nova cidade” em São Paulo: Faria Lima e Água Espraiada. São Paulo: Boitempo.
FONSECA, Claudia. 1997. “Ser mulher, mãe e pobre”. In: Mary Del Priore (org.). História das mulheres no Brasil. São Paulo: Contexto. pp. 510-553.
FONSECA, Claudia. 2004. “A certeza que pariu a dúvida: paternidade e DNA”. Estudos Feministas, 12(2):13-34.
FOUCAULT, Michel. 2004. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Petrópolis, Vozes.
FOUCAULT, Michel. 2008. O Nascimento da Biopolítica. São Paulo, Martins Fontes.
FREIRE, Lucas de Magalhães. 2015. A máquina da cidadania: uma etnografia sobre a requalificação civil de pessoas transexuais. Dissertação de mestrado, Museu Nacional, Universidade Federal do Rio de Janeiro.
GUTTERRES, Anelise dos Santos. 2014. A resiliência enquanto experiência de dignidade: antropologia das práticas políticas em um cotidiano de lutas e contestações junto a moradoras ameaçadas de remoção nas cidades sede da Copa do Mundo 2014 (Porto Alegre, RS e Rio de Janeiro, RJ). Tese de doutorado, Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
______. 2016. “O rumor e o terror na construção de territórios de vulnerabilidade na zona portuária do Rio de Janeiro”. Revista Mana, 22 (1):179-209.
HIRATA, Daniel. 2010. Sobreviver na adversidade: entre o mercado e a vida. Tese de doutorado, Universidade de São Paulo.
LAIGNIER, Pablo & FORTES, Rafael. 2010. “A criminalização da pobreza sob o signo do ‘Choque de Ordem’: uma análise dos primeiros cem dias do governo Eduardo Paes a partir das capas de O Globo”. Comunicação & Sociedade, 31(53):53-78.
LOPES, Paulo Victor Leite. 2016. “Homens autores de violência doméstica”: relações de gênero, formas cotidianas de governo e processos de formação de Estado. Tese de doutorado, Museu Nacional, Universidade Federal do Rio de Janeiro.
LOWENKRON, Laura & FERREIRA, Letícia. 2014. “Anthropological perspectives on documents: ethnographic dialogues on the trail of police papers”. Vibrant ”“ Virtual Brazilian Anthropology, 11(2):75-111.
LUGONES, Maria Gabriela. 2009. Obrando en autos, obrando en vidas: formas e fórmulas de “proteção judicial” dos tribunais prisionais de menores de Córdoba, Argentina, no começo do século XXI. Tese de doutorado, Museu Nacional, Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MACHADO DA SILVA, Luiz Antonio & FIGUEIREDO, Ademir. 2015. “Urbanização x remoção”. In: Luiz Antonio Machado da Silva. Fazendo a cidade: trabalho, moradia e vida local entre as camadas populares urbanas. Rio de Janeiro: Mórula. Coleção Engrenagens Urbanas. pp. 70-83.
MAGALHÃES, Alexandre. 2013. Transformações no “problema favela” e a reatualização da “remoção” no Rio de Janeiro. Tese de doutorado, Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
MENDES, Alexandre. 2014. “A nova luta da Vila Autódromo e dos moradores que resistem à remoção: reconstruir a Defensoria Pública e sua autonomia”. Revista Lugar Comum, (42):77-84.
MENDES, Alexandre & COCCO, Giuseppe. 2016. A resistência à remoção de favelas no Rio de Janeiro ”“ instituições do comum e resistências urbanas: a história do Núcleo de Terras e Habitação e a luta contra a remoção. Rio de Janeiro: Revan.
PEIRANO, Mariza. 1986. “Sem lenço, sem documento, reflexões sobre cidadania no Brasil”. Revista Sociedade e Estado, 1(jun):49-63.
RILES, Annelise. 2006. “Introduction: in response”. In: ______. (ed.). Documents: artifacts of modern knowledge. Ann Arbor: The University of Michigan Press. pp. 1-38.
SCHUCH, Patrice. 2009. Práticas de justiça: antropologia dos modos de governo da infância e juventude no contexto pós-ECA. Porto Alegre: Editora da UFRGS.
SOUZA LIMA, Antonio Carlos de. 1995. Um grande cerco de paz: poder tutelar, indianidade e formação do Estado no Brasil. Petrópolis: Vozes.
______. 2002. “Sobre gestar e gerir a desigualdade: pontos de investigação e diálogo”. In: ______. (org.). Gestar e gerir: estudos para uma antropologia da administração pública no Brasil. Rio de Janeiro: Relume-Dumará. pp. 11-21.
TELLES, Vera. 2010. “Nas dobras do legal e do ilegal: Ilegalismos e jogos de poder nas tramas da cidade”. DILEMAS: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, Vol. 2 ”“ Nº 5-6 - JUL/AGO/SET-OUT/NOV/DEZ: pp. 97-126.
TELLES, Vera da Silva e CABANES, Robert (org.). 2006. Nas tramas da cidade: trajetórias urbanas e seus territórios. São Paulo: Associação Editorial Humanitas.
TELLES, Vera e HIRATA, Daniel. 2010. “Ilegalismos e jogos de poder em São Paulo”. Tempo Social, revista de sociologia da USP, Vol. 22, Nº 2: pp. 39-59.
VIANNA, Adriana de Resende B. 1999. O mal que se adivinha: polícia e menoridade no Rio de Janeiro (1910-1920). Rio de Janeiro: Arquivo Nacional.
______. 2014a. “Etnografando documentos: uma antropóloga em meio a processos judiciais”. In: Sérgio Castilho, Antonio Carlos de Souza Lima & Carla Costa Teixeira (org.). Antropologia das práticas de poder: reflexões etnográficas entre burocratas, elites e corporações. Rio de Janeiro: Contra Capa/Faperj. pp. 43-70.
VIANNA, Adriana de Resende B. 2014b. “Violência, estado e gênero: considerações sobre corpos e corpus entrecruzados”. In: Antonio Carlos de Souza Lima & Virginia García-Acosta (org.). Margens da violência: subsídios ao estudo do problema da violência nos contextos mexicano e brasileiro. Brasília: ABA. pp. 209-236.
VIANNA, Adriana & FARIAS, Juliana. 2011. “A guerra das mães: dor e política em situações de violência institucional”. Cadernos Pagu (37):79-116.
Downloads
Publicado
2018-03-26
Como Citar
Gutterres, Anelise. 2018. “As Múltiplas Assinaturas Do Estado: Práticas Do município-réu Nos Processos De (des)habitação No Rio De Janeiro”. Anuário Antropológico 42 (2):207-38. https://doi.org/10.4000/aa.2259.
Edição
Seção
Artigos
Licença
Copyright (c) 2017 Anuário Antropológico
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode.en
Creative Commons - Atribución- 4.0 Internacional - CC BY 4.0
https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode.en
