Da resistência à violência de Estado a um novo projeto de formação nacional

genealogias das políticas de Direitos Humanos no Brasil

Resumo

Este artigo tem como objetivo identificar a genealogia das políticas de Estado de direitos humanos no Brasil e os modos pelos quais tais políticas, em sua primeira expressão, implicavam também na proposição de um novo projeto de formação nacional. Para tanto, tomo como objeto o I Programa Nacional de Direitos Humanos (I PNDH). Situa-se tal genealogia em duas escalas de análise, que se sobrepõem. Em uma primeira dimensão, indica-se que o I PNDH foi resultado de táticas internacionais de atuação política do Estado brasileiro na Nova República, por meio das quais ele procurava acumular capital simbólico a fim de ser reconhecido como um global player. Em uma segunda escala, a do espaço nacional, argumenta-se que o programa, que priorizava os direitos civis e políticos, o combate à violência de Estado, bem como políticas de correto reconhecimento, expressava, em parte, as trajetórias institucionais de atuação do coletivo de pessoas envolvido em sua concepção e os compromissos políticos daí derivados. Dentre tais compromissos, destacam-se os laços construídos com a Igreja Católica na resistência contra a ditadura militar. Argumenta-se também que o I PNDH foi um evento crítico na promoção de políticas de ação afirmativa e de valorização da diversidade cultural no Brasil contemporâneo, as quais colocam em xeque o mito da democracia racial e da miscigenação como ideal político e cultural.