OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA E PROTEÇÃO DOS CONSUMIDORES
ABORDAGEM COMPARADA DE DIREITO LUSO-BRASILEIRO
DOI:
https://doi.org/10.26512/lstr.v11i2.27028Palavras-chave:
Obsolescência Programada. Consumidores. Práticas Comerciais Desleais. Informação.Resumo
Propósito ”“ O texto aborda a problemática da obsolescência programada do ponto de vista da proteção dos consumidores, a partir das decisões da Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato que condenaram a Samsung e a Apple com fundamento na proibição de práticas comerciais desleais. Visa ponderar o alcance das normas similares aplicáveis nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro.
Metodologia ”“ Análise dos argumentos invocados nas referidas decisões, bem como da doutrina relevante em matéria de obsolescência programada e proteção dos consumidores numa perspetiva de direito comparado.
Resultados ”“ O texto demonstra quais as normas suscetíveis de assegurar a proteção dos consumidores no caso de obsolescência programada técnica ou funcional, considerando sobretudo a dimensão comunicacional, que incide sobre o direito à informação.
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