SISTEMA DE NOMES DE DOMÍNIO (DNS), ICANN E INTERESSES BRASILEIROS
DOI:
https://doi.org/10.26512/lstr.v11i2.27027Palavras-chave:
Sistema de Nomes de Domínio (DNS). ICANN. Brasil. Participação. Interesses.Resumo
Propósito ”“ O artigo aborda a participação brasileira e os interesses brasileiros na ICANN. Como introdução ao tema, é apresentada uma síntese sobre o sistema DNS, bem como sobre as origens, a natureza e o papel da ICANN, sua estrutura, forma de funcionamento, princípios e mecanismos de governança. Em seguida, são reunidas as principais críticas feitas pela doutrina à ICANN quanto à (falta de) participação de países periféricos. No tópico seguinte, são elencados os grupos e organizações de apoio que têm membros brasileiros e apresentados alguns casos concretos analisados no âmbito da ICANN que afetam interesses brasileiros, incluindo o registro de novos gTLDs.
Metodologia ”“ A pesquisa tem cunho eminentemente descritivo, sem descurar da problematização de algumas questões deste derivadas (especificamente no que diz respeito a interesses do Brasil na ICANN). O referencial teórico utilizado tem base nos estudos de Milton Mueller e outros autores (indicados na bibliografia) acerca da governança da internet.
Resultados ”“ O trabalho logra identificar e descrever, de modo sucinto e objetivo, o sistema DNS, a ICANN (suas origens, seu papel e seu funcionamento) e quais são os interesses brasileiros a esta relacionados.
Originalidade ”“ Trata-se de tema ainda não muito explorado na doutrina. Embora haja bibliografia sobre o sistema de nomes de domínio (DNS), as origens, o funcionamento, a estrutura e notadamente os possíveis interesses no Brasil na ICANN são pouco enfrentados.
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