GEOBLOCKING E GEOPRICING
UMA ANÁLISE À LUZ DA TEORIA DO INTERESSE PÚBLICO DE MIKE FEINTUCK
DOI:
https://doi.org/10.26512/lstr.v11i2.27025Palavras-chave:
Geoblocking. Geopricing. Defesa do Consumidor. Antitruste. Regulação da Internet.Resumo
Propósito ”“ O presente estudo buscará demonstrar que as empresas não são livres para atuar no e-commerce, nomeadamente no que se refere à s condutas de geoblocking e geopricing, necessitando-se respeitar princípios constitucionais que norteiam a ordem econômica.
Metodologia/abordagem/design ”“ Utiliza-se como ancoragem metodológica a teoria do interesse público de Mike Feintuck, segundo a qual há certos valores que precisam ser preservados, muitas vezes em detrimento de interesses privados dos agentes econômicos. Além disto, também utiliza-se como base empírica o denominado caso Decolar.com no âmbito do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.
Resultados ”“ Constatou-se que as práticas de geoblocking e geopricing podem efetivamente violar princípios constitucionais e que os microssistemas da defesa do consumidor e da defesa da concorrência podem reprimi-las, conformando a atuação dos agentes econômicos ao interesse público.
Implicações práticas ”“ Os resultados deste artigo indicam que os órgãos de defesa do consumidor e de defesa da concorrência podem atuar mais ativamente para a coibição das deletérias práticas de geoblocking e geopricing.
Downloads
Referências
AMARAL, R.; GONÇALVES, C. V. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor: Agentes, Mecanismos e Desafios. In: CASCAES, A. C. et al. (Eds.). Panorama Legal sobre as Relações de Consumo no Brasil. São Paulo: Singular, 2017. pp. 17-25.
ANDRADE, S. L.; SANTIAGO, M. R. Geo-Pricing: Uma Análise Jurídica das Relações de Consumo no E-Commerce e da Segregação Econômico-Social na Era da Pós-Modernidade. Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo, v. 4, n. 1, pp. 21-38, jan./jun. 2018.
ARANHA, M. I. Manual de Direito Regulatório. London: Laccademia Publishing, 2018.
BAPTISTA, L. O. Prefácio. In: CELLI JÚNIOR, U. Regras de Concorrência no Direito Internacional Moderno. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999. pp. 9-12.
BESSA, L. R.; MOURA, W. J. Manual de Direito do Consumidor. Brasília: Escola Nacional de Defesa do Consumidor, 2014.
COMISSÃO-EUROPEIA. Perguntas e Respostas sobre o Regulamento Bloqueio Geográfico no Contexto do Comércio Eletrônico. União Europeia, 2018. Disponível em: < https://ec.europa.eu/newsroom/dae/document.cfm?doc_id=55386>. Acesso em: 22 nov. 2018.
CORDOVIL, L. et al. Nova Lei de Defesa da Concorrência Comentada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
EZRACHI, A.; STUCKE, M. E. Virtual Competition: The Promise and Perils of the Algorithm-Driven Economy. Cambridge, Massachusetts: Harvard University Press, 2016.
FÁVARO, H. T. E-commerce vs geodiscriminação: o que é geoblocking e geopricing? Jota, 28 abr. 2018. Disponível em: <https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-do-l-o-baptista-advogados/geoblocking-geopricing-28042018>. Acesso em: 15 nov. 2018.
FEINTUCK, M. Regulatory Rationales Beyond the Economic: In Search of the Public Interest. In: BALDWIN, R.; CAVE, M.; LODGE, M (Eds.). The Oxford Handbook of Regulation. Oxford: Oxford University Press, 2010. pp. 39-63.
FERGUSON, A. G. The Rise of Big Data Policing: Surveillance, Race, and the Future of Law Enforcement. New York: New York University Press, 2017.
FORGIONI, P. A. Os Fundamentos do Antitruste. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
FRAZÃO, A. Geo pricing e geo blocking: as novas formas de discriminação de consumidores e os desafios para o seu enfrentamento. Jota, 15 ago. 2018a. Disponível em: <https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/geopricing-e-geoblocking-as-novas-formas-de-discriminacao-de-consumidores-15082018>. Acesso em: 15 nov. 2018.
FRAZÃO, A. Nova LGPD: principais repercussões para a atividade empresarial. Jota, 29 ago. 2018b. Disponível em: <https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/nova-lgpd-principais-repercussoes-para-a-atividade-empresarial-29082018>. Acesso em: 15 nov. 2018.
GRAU, E. R. (2017). A Ordem Econômica na Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2017.
LESSIG, L. Code - Version 2.0. New York: Basic Books, 2006.
MIRON, R. B. O Direito da Concorrência como Instrumento de Defesa do Consumidor. In: ROCHA, J. C. (Eds.). Lei Antitruste: 10 Anos de Combate ao Abuso de Poder Econômico. Belo Horizonte: Del Rey, 2005. pp. 201-238.
MOURA, A. MPRJ quer retirar segredo de justiça de processo contra Decolar.com. O Globo, 03 jul. 2018. Disponível em: <https://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/mprj-quer-que-retirar-segredo-de-justica-de-processo-contra-decolarcom.html>. Acesso em: 01 dez. 2018.
MUNHOZ, G. A. (2015). Consumidor, Concorrência e Estado. Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul, n. 76, pp. 55-66, jan./abr. 2015.
ORENDORFF, A. Global Ecommerce: Statistics and International Growth Trends [Infographic]. Shopifyplus, 1 set. 2017. Disponível em: . Acesso em: 01 dez. 2018.
ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT (OECD). Consumer Protection in E-Commerce: OECD Recommendation. Paris: OECD Publishing, 2016.
ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT (OECD). Big Data: Bringing Competition Policy to the Digital Era - Background note by the Secretariat. Paris: OECD, 2018.
PENTEADO, L.; LOSE, A. M. Geodiscriminação e o Direito do Consumidor. Valor Econômico, 23 nov. 2018. Disponível em: <https://www.valor.com.br/legislacao/5995447/geodiscriminacao-e-direito-do-consumidor>. Acesso em: 10 dez. 2018.
PETTER, L. J. Princípios Constitucionais da Ordem Econômica: O Significado e o Alcance do art. 170 da Constituição Federal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.
SCHWAB, K. A Quarta Revolução Industrial. São Paulo: Edipro, 2016.
STUCKE, M.; GRUNES, A. Big Data and Competition Policy. Oxford: Oxford University Press, 2016.
SUNSTEIN, C. R. Free Markets and Social Justice. Oxford: Oxford University Press, 2000.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Ao submeter seu artigo à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações,
declaro aceitar a licença de publicação Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0).
