O mercado brasileiro de vídeo: análise regulatória sob a perspectiva do direito norte-americano

Autores

  • Guilherme Pereira Pinheiro

DOI:

https://doi.org/10.26512/lstr.v3i1.21669

Palavras-chave:

conteúdo eletrônico, serviço de telecomunicações, controle de conteúdo, internet, Brasil, Estados Unidos

Resumo

O presente estudo analisa o arcabouço regulatório em formação sobre distribuição de conteúdo eletrônico na indústria brasileira de telecomunicações. O artigo descreve o atual estágio da revolução mundial de convergência sob várias perspectivas e também como a rigidez de definições clássicas e de arcabouço regulatório de serviços de telecomunicações tradicionais tem postergado, ou mesmo colocado em risco, o avanço de mecanismos convergentes no Brasil. No contexto da revolução convergente, dá-se atenção especial aos conflitos entre radiodifusoras brasileiras e provedores de conteúdo via internet, bem assim como a legislação em elaboração os afetará. Finalmente, partindo-se do status questionis do debate no Brasil, o artigo analisa as propostas e consequências da normatização sobre controle de conteúdo eletrônico no país. Assim o faz em constante comparação entre os panos de fundo regulatórios do Brasil e dos Estados Unidos para embasamento de uma análise crítica e referencial.

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Biografia do Autor

Guilherme Pereira Pinheiro

Mestre em direito (LL.M) pela Columbia University Law School, New York. Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília (Uniceub). MBA em Gestão de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), e especialista em Direito da Regulação e da Concorrência pelo Uniceub. Membro da Associação Brasileira de Direito, Informática e Telecomunicações (ABDI). Trabalha no setor de telecomunicações desde 2001, inicialmente no escritório Pinheiro Neto Advogados e, após isso, na Consultoria SP Communications.

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Publicado

2011-05-16

Como Citar

PINHEIRO, Guilherme Pereira. O mercado brasileiro de vídeo: análise regulatória sob a perspectiva do direito norte-americano. Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, [S. l.], v. 3, n. 1, p. 111–166, 2011. DOI: 10.26512/lstr.v3i1.21669. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/RDET/article/view/21669. Acesso em: 18 maio. 2024.