Liberdade de expressão versus direito à comunicação: a regulação da comunicação audiovisual na Argentina
DOI:
https://doi.org/10.26512/lstr.v4i1.21577Palavras-chave:
regulação, radiodifusão, liberdade de expressão, direito à comunicação, ArgentinaResumo
Este trabalho propõe-se a determinar a relação conceitual entre os termos “liberdade de expressão”, “liberdade de imprensa” e “direito à comunicação”, frente ao contexto histórico internacional da NOMIC e de ponderações doutrinárias, mediante referência à alteração do arcabouço normativo de comunicação argentino implementada em 2009. Parte-se da revisão bibliográfica, posteriormente aplicada ao caso argentino, para identificar a origem desses termos e mudanças conceituais sofridas desde as revoluções liberais até hoje. Conclui-se pela ausência de oposição entre liberdade de expressão e direito à comunicação ou liberdade de expressão e regulação, como mostra o caso argentino, que passa por uma redefinição do que se entende por liberdade de expressão desde a adoção da Lei 26.522.
Downloads
Não há dados estatísticos.
Referências
ARGENTINA. Constitución Nacional. Disponível em http://www.senado.gov.ar/web/interes/constitucion/cuerpo1.php, acesso em 31/10/2011.
ARGENTINA. Ley 22.285, 15 de setembro de 1980. Buenos Aires: 1981. Disponível em http://www.comfer.gov.ar/leyderadiodifusion22285.php , acesso em 31/10/2011.
ARGENTINA. Ley 25.188, 26 de outubro de 1999. Disponível em http://www.infoleg.gov.ar/infolegInternet/anexos/60000-64999/60847/texact.htm, acesso em 31/10/2011.
ARGENTINA. Ley 26.522, de 10 de outubro de 2009. Buenos Aires: 2009. Disponível em http://www.comfer.gov.ar/web/ley26522.pdf, acesso em 30/08/2010.
AUTORIDAD FEDERAL DE SERVICIOS DE COMUNICACIÓN AUDIOVISUAL. Página na internet: www.afsca.gov.ar, acesso em 31/10/2011.
BARANCHUK, Mariana; USÉ, Javier R. (orgs.). Ley 26.522: hacia un nuevo paradigma en comunicación audiovisual. 1ª ed. Lomas de Zamora: Facultad de Ciencias Sociales, Universidad de Lomas de Zamorra, 2011.
BECERRA, Martín. LCSA 2 años - Evaluación y propuestas. 2011 (mimeo)
BECERRA, Martín. Medios de comunicación oficiales: transgresión y propaganda. In: Revista El Estadista nº 30 (28/4 al 11/5/2011).
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
BOBBIO, Norberto. Dicionário de política. 5ª ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília: São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2000.
CARLSSON, Ulla. The rise and fall of Nwico ”“ From a vision of international regulation to a reality of multilevel governance. Gotemburg: Nordicom, 2003.
COALICIÓN POR UMA RADIODIFUSIÓN DEMOCRÁTICA. 21 Puntos Básicos por el Derecho a la Comunicación. Disponível em www.coalicion.org.ar, acesso em 21/10/2011.
CONSTANT, Benjamin. Da liberdade dos antigos comparada à dos modernos. In: Filosofia política. nº 2, São Paulo; Porto Alegre: L&PM Editores, 1985, p. 9-25.
CONSTITUCIÓN DE LA NACIÓN ARGENTINA, concordata con sus reformas y antecedentes. Buenos Aires: Editorial Ástrea de Rodolfo Depalma y Hnos, 1973.
DAVID, René. Os grandes sistemas do direito contemporâneo. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
FISS, Owen M. A ironia da liberdade de expressão: Estado, regulação e diversidade na esfera pública. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
INTERVOZES. Contribuições para a construção de indicadores do direito à comunicação. São Paulo: Intervozes, 2010.
LIMA, Venício A. Liberdade de expressão x liberdade de imprensa: direito à comunicação e democracia. São Paulo: Publisher Brasil, 2010.
LINS, Bernardo. Análise comparativa de políticas públicas de comunicação social. (Nota técnica) Brasília: Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, 2002. Disponível em http://www.belins.eng.br/tr01/reports/109752.pdf, acesso em 23/4/2010.
LINS, Bernardo. Argentina: nova lei dos meios audiovisuais. (Nota técnica) Brasília: 2009. Disponível em http://belins.eng.br/tr01/reports/2009_17122.pdf, acesso em 17/6/2011.
MAIA, Kenia. PEREIRA, Fábio H. Liberdade de imprensa e identidade profissional no jornalismo: mito fundador ou discurso de autolegitimação. In: MOURA, D. [et al.] (orgs.) Comunicação e cidadania: conceitos e processos. Brasília: Francis, 2011.
MARINO, S. MASTRINI, G. BECERRA, M. Argentina: regulación democrática y desafios de su aplicación. 2010 (mimeo)
MARTINO, L. C. A atualidade mediática: o conceito e suas dimensões. XVIII Encontro da Compôs, PUC-Minas, junho de 2009.
MASTRINI, G. BECERRA, M. Globalización, mercado e industrias culturales: resistencia o simulacro? In: Diálogos pela Comunicación, Revista Académica de la Federación Latinoamericana de Facultades de Comunicación Social (Felafacs). Disponível em: www.dialogosfelafcs.net/75/articulos/pdf/75MastriniBecerra.pdf, acesso em 6/5/2011.
MASTRINI, G. BECERRA, M. Periodistas y magnates: estrutura y concentración de las industrias culturales en América Latina. Buenos Aires: Prometeo e IPyS Ediciones, 2006.
MAZZIOTTI, Nora. La televisión en Argentina. In: OROZCO, G. (org) Historias de la televisión en América Latina. Barcelona : Editorial Gedisa, 2002.
MENDEL, Toby. SALOMON, Eve. O ambiente regulatório para a radiodifusão: uma pesquisa de melhores práticas para os atores-chave brasileiros. Brasília: Unesco, 2011.
MILTON, John. Areopagítica. Buenos Aires: Fondo de Cultura Económica, 1976.
MORAES, Geórgia. A tensão entre liberdade de expressão e direito à informação ”“ empecilho à elaboração de políticas públicas de comunicação. In: RAMOS, Murilo. SANTOS, Suzy dos. (orgs.) Políticas de Comunicação ”“ buscas teóricas e práticas. São Paulo: Paulus, 2007.
MOTTER, Paulino. A batalha invisível da Constituinte ”“ Interesses privados versus caráter público da radiodifusão no Brasil. Brasília: dissertação de Mestrado, UnB/Faculdade de Estudos Sociais Aplicados, 1994.
OLIVEIRA, Marcio N. I. A. Políticas Públicas comparadas de telecomunicações (Brasil ”“ EUA). Tese de doutorado defendida no Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas. Brasília: Universidade de Brasília, 2005.
RAMIREZ, Alejandro M. Sectores, actores e intereses en torno a la ley de servicios de comunicación audiovisual en la Argentina (2009-2010). Bogotá: X Congresso Alaic, 2010.
RIBEIRO, Bráulio C. O modelo de desconcentração do mercado audiovisual da Argentina proposto pela nova Lei de Meios. Brasília, 2010 (mimeo).
SARAVIA, Enrique. MARTINS, Paulo E. M. PIERANTI, Octavio Penna. (orgs.). Democracia e regulação dos meios de comunicação de massa. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2008.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Seminário Internacional de Comunicação Eletrônica e Convergência de Mídias. Brasília, novembro, 2010. Disponível em www.convergenciademidias.gov.br, acesso em 27/10/11.
UNESCO. Um Mundo e Muitas Vozes ”“ Comunicação e informação na nossa época. Rio de Janeiro: Editora da Fundação Getúlio Vargas, 1983.
ARGENTINA. Ley 22.285, 15 de setembro de 1980. Buenos Aires: 1981. Disponível em http://www.comfer.gov.ar/leyderadiodifusion22285.php , acesso em 31/10/2011.
ARGENTINA. Ley 25.188, 26 de outubro de 1999. Disponível em http://www.infoleg.gov.ar/infolegInternet/anexos/60000-64999/60847/texact.htm, acesso em 31/10/2011.
ARGENTINA. Ley 26.522, de 10 de outubro de 2009. Buenos Aires: 2009. Disponível em http://www.comfer.gov.ar/web/ley26522.pdf, acesso em 30/08/2010.
AUTORIDAD FEDERAL DE SERVICIOS DE COMUNICACIÓN AUDIOVISUAL. Página na internet: www.afsca.gov.ar, acesso em 31/10/2011.
BARANCHUK, Mariana; USÉ, Javier R. (orgs.). Ley 26.522: hacia un nuevo paradigma en comunicación audiovisual. 1ª ed. Lomas de Zamora: Facultad de Ciencias Sociales, Universidad de Lomas de Zamorra, 2011.
BECERRA, Martín. LCSA 2 años - Evaluación y propuestas. 2011 (mimeo)
BECERRA, Martín. Medios de comunicación oficiales: transgresión y propaganda. In: Revista El Estadista nº 30 (28/4 al 11/5/2011).
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
BOBBIO, Norberto. Dicionário de política. 5ª ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília: São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2000.
CARLSSON, Ulla. The rise and fall of Nwico ”“ From a vision of international regulation to a reality of multilevel governance. Gotemburg: Nordicom, 2003.
COALICIÓN POR UMA RADIODIFUSIÓN DEMOCRÁTICA. 21 Puntos Básicos por el Derecho a la Comunicación. Disponível em www.coalicion.org.ar, acesso em 21/10/2011.
CONSTANT, Benjamin. Da liberdade dos antigos comparada à dos modernos. In: Filosofia política. nº 2, São Paulo; Porto Alegre: L&PM Editores, 1985, p. 9-25.
CONSTITUCIÓN DE LA NACIÓN ARGENTINA, concordata con sus reformas y antecedentes. Buenos Aires: Editorial Ástrea de Rodolfo Depalma y Hnos, 1973.
DAVID, René. Os grandes sistemas do direito contemporâneo. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
FISS, Owen M. A ironia da liberdade de expressão: Estado, regulação e diversidade na esfera pública. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
INTERVOZES. Contribuições para a construção de indicadores do direito à comunicação. São Paulo: Intervozes, 2010.
LIMA, Venício A. Liberdade de expressão x liberdade de imprensa: direito à comunicação e democracia. São Paulo: Publisher Brasil, 2010.
LINS, Bernardo. Análise comparativa de políticas públicas de comunicação social. (Nota técnica) Brasília: Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, 2002. Disponível em http://www.belins.eng.br/tr01/reports/109752.pdf, acesso em 23/4/2010.
LINS, Bernardo. Argentina: nova lei dos meios audiovisuais. (Nota técnica) Brasília: 2009. Disponível em http://belins.eng.br/tr01/reports/2009_17122.pdf, acesso em 17/6/2011.
MAIA, Kenia. PEREIRA, Fábio H. Liberdade de imprensa e identidade profissional no jornalismo: mito fundador ou discurso de autolegitimação. In: MOURA, D. [et al.] (orgs.) Comunicação e cidadania: conceitos e processos. Brasília: Francis, 2011.
MARINO, S. MASTRINI, G. BECERRA, M. Argentina: regulación democrática y desafios de su aplicación. 2010 (mimeo)
MARTINO, L. C. A atualidade mediática: o conceito e suas dimensões. XVIII Encontro da Compôs, PUC-Minas, junho de 2009.
MASTRINI, G. BECERRA, M. Globalización, mercado e industrias culturales: resistencia o simulacro? In: Diálogos pela Comunicación, Revista Académica de la Federación Latinoamericana de Facultades de Comunicación Social (Felafacs). Disponível em: www.dialogosfelafcs.net/75/articulos/pdf/75MastriniBecerra.pdf, acesso em 6/5/2011.
MASTRINI, G. BECERRA, M. Periodistas y magnates: estrutura y concentración de las industrias culturales en América Latina. Buenos Aires: Prometeo e IPyS Ediciones, 2006.
MAZZIOTTI, Nora. La televisión en Argentina. In: OROZCO, G. (org) Historias de la televisión en América Latina. Barcelona : Editorial Gedisa, 2002.
MENDEL, Toby. SALOMON, Eve. O ambiente regulatório para a radiodifusão: uma pesquisa de melhores práticas para os atores-chave brasileiros. Brasília: Unesco, 2011.
MILTON, John. Areopagítica. Buenos Aires: Fondo de Cultura Económica, 1976.
MORAES, Geórgia. A tensão entre liberdade de expressão e direito à informação ”“ empecilho à elaboração de políticas públicas de comunicação. In: RAMOS, Murilo. SANTOS, Suzy dos. (orgs.) Políticas de Comunicação ”“ buscas teóricas e práticas. São Paulo: Paulus, 2007.
MOTTER, Paulino. A batalha invisível da Constituinte ”“ Interesses privados versus caráter público da radiodifusão no Brasil. Brasília: dissertação de Mestrado, UnB/Faculdade de Estudos Sociais Aplicados, 1994.
OLIVEIRA, Marcio N. I. A. Políticas Públicas comparadas de telecomunicações (Brasil ”“ EUA). Tese de doutorado defendida no Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas. Brasília: Universidade de Brasília, 2005.
RAMIREZ, Alejandro M. Sectores, actores e intereses en torno a la ley de servicios de comunicación audiovisual en la Argentina (2009-2010). Bogotá: X Congresso Alaic, 2010.
RIBEIRO, Bráulio C. O modelo de desconcentração do mercado audiovisual da Argentina proposto pela nova Lei de Meios. Brasília, 2010 (mimeo).
SARAVIA, Enrique. MARTINS, Paulo E. M. PIERANTI, Octavio Penna. (orgs.). Democracia e regulação dos meios de comunicação de massa. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2008.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Seminário Internacional de Comunicação Eletrônica e Convergência de Mídias. Brasília, novembro, 2010. Disponível em www.convergenciademidias.gov.br, acesso em 27/10/11.
UNESCO. Um Mundo e Muitas Vozes ”“ Comunicação e informação na nossa época. Rio de Janeiro: Editora da Fundação Getúlio Vargas, 1983.
Downloads
Publicado
2012-05-14
Como Citar
LARA, Glauciene. Liberdade de expressão versus direito à comunicação: a regulação da comunicação audiovisual na Argentina. Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, [S. l.], v. 4, n. 1, p. 137–172, 2012. DOI: 10.26512/lstr.v4i1.21577. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/RDET/article/view/21577. Acesso em: 19 maio. 2024.
Edição
Seção
Estudos
Licença
Ao submeter seu artigo à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações,
declaro aceitar a licença de publicação Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0).
