Os meios de comunicação, a censura e a regulação de conteúdo no Brasil: aspectos jurídicos e distinções conceituais
DOI:
https://doi.org/10.26512/lstr.v4i1.21575Palavras-chave:
censura, regulação de conteúdo, meios de comunicação, radiodifusão, BrasilResumo
O artigo analisa os aspectos jurídicos da censura no período do regime militar (1964-1985) e da atual regulação de conteúdo sobre as emissoras de radiodifusão no Brasil, com o fim de apresentar uma leitura mais adequada e precisa dos princípios constitucionais da vedação à censura e do controle público sobre os meios de comunicação.
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Referências
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Publicado
2012-05-14
Como Citar
CARVALHO, Lucas Borges de. Os meios de comunicação, a censura e a regulação de conteúdo no Brasil: aspectos jurídicos e distinções conceituais. Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, [S. l.], v. 4, n. 1, p. 51–82, 2012. DOI: 10.26512/lstr.v4i1.21575. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/RDET/article/view/21575. Acesso em: 23 nov. 2024.
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