Gigantes da internet e práticas fiscais desleais

Resumo

Propósito ”“ O artigo analisa o problema das práticas fiscais desleais de planejamento tributário das grandes corporações da Internet no que se refere às diversas formas de evitar o cumprimento de normas jurídicas tributárias nacionais. Ele analisa dois tipos de brechas fiscais: nexo de relação fiscal e base territorial tributária. Diante da avaliação dos dois conjuntos de problemas, o artigo oferece respostas para o seu enfrentamento.
Metodologia ”“ O artigo analisa o problema com base na legislação tributária francesa, em contraste com fontes internacionais da OCDE ”“ Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico ”“ e de outros países, como Estados Unidos da América e Irlanda. Além da apreciação jurídica, são analisados relatórios e casos.
Resultados ”“ No que se refere às falhas de legislação, mostra-se a “relação territorial” e o “preço de transferência” como os principais elementos para o debate sobre a elisão fiscal. Em relação às formas de enfrentamento de práticas desleais, encontram-se a luta contra jurisdições fiscais complacentes bem como a exigência de transparência sobre as empresas, com obrigações de informação.
Implicações práticas ”“ Permite-se esclarecer, assim, o comportamento fiscal adotado pelas empresas gigantes da Internet, bem como as possíveis formas de enfrentamento dessas práticas desleais, com base no contexto europeu.

Originalidade ”“ A originalidade se dá justamente em problematizar o comportamento fiscal de grandes corporações da Internet e elucidar os meios possíveis para tentar coibir as práticas desleais.