Proposta do Serviço de Comunicações Digitais ”“ SCD
DOI:
https://doi.org/10.26512/lstr.v5i1.21569Parole chiave:
regulação de telecomunicações, banda larga, Serviço de Comunicações Digitais (SCD), universalização, BrasilAbstract
Propósito ”“ O informe analisa a proposta de regulação da banda larga via criação do Serviço de Comunicações Digitais (SCD) não concretizada no âmbito da ANATEL.
Metodologia/abordagem/design ”“ A pesquisa descreve o cenário regulatório das telecomunicações em 2003 e o contexto justificador da proposta de criação do Serviço de Comunicações Digitais (SCD) em batimento com a demanda por universalização das telecomunicações no Brasil.
Resultados ”“ A conclusão do trabalho aponta para a perda de interesse regulatório na criação do Serviço de Comunicações Digitais (SCD) decorrente do alcance dos objetivos que o justificaram via ampliação da infraestrutura do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), dos incentivos à implantação do backhaul e de perspectiva de autorização de uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) por intermédio do Projeto de Lei 1.481/2007.
Implicações práticas ”“ O texto demonstra o efetivo funcionamento das razões regulatórias a partir de caso emblemático de proposta fracassada de criação de novo serviço para suprimento de demandas de universalização.
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