O papel do órgão regulador na resolução de disputas entre operadoras de telecomunicações: a arbitragem e a mediação à luz das experiências japonesa, inglesa e americana
DOI :
https://doi.org/10.26512/lstr.v1i1.21740Mots-clés :
resolução de disputas, telecomunicações, arbitragem, Japão, Inglaterra, Estados UnidosRésumé
A função jurisdicional do órgão regulador brasileiro é ainda pouco debatida, em parte pelo fato de a Lei Geral de Telecomunicações não ter aberto possibilidades novas e significativas para a atuação da Administração Pública nesse sentido. O artigo analisa como órgãos reguladores estrangeiros exercem a função de dirimir conflitos entre operadoras de telecomunicações e, particularmente, como são usadas a arbitragem e a mediação para isso. A partir desse estudo, analisam-se criticamente os meios que a ANATEL possui para atuar na resolução dessas disputas, formulando-se sugestões para que esse papel do órgão regulador nacional possa ser aprimorado.
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Références
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2009-05-11
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OLIVEIRA, Arthur Coimbra de. O papel do órgão regulador na resolução de disputas entre operadoras de telecomunicações: a arbitragem e a mediação à luz das experiências japonesa, inglesa e americana. Law, State and Telecommunications Review, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 111–159, 2009. DOI: 10.26512/lstr.v1i1.21740. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/RDET/article/view/21740. Acesso em: 28 nov. 2024.
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