A Independência Real das Agências Reguladoras no Brasil
DOI :
https://doi.org/10.26512/lstr.v5i1.21565Mots-clés :
regulação, agências reguladoras, independência formal, independência real, BrasilRésumé
Propósito ”“ O artigo busca analisar a independência formal e a independência real das agências reguladoras no Brasil, nos diversos aspectos que a estruturam.
Metodologia/abordagem/design ”“ A análise apoia-se nas perspectivas histórica, doutrinária e institucional de direito comparado para a construção dos conceitos de regulação e agências reguladoras, abordando as questões da legitimidade e controle desses entes em um Estado Democrático de Direito.
Resultados ”“ O estudo conclui que o transplante das estruturas legais que dão suporte à independência das agências reguladoras tem baixa eficácia frente à s culturas normativa e política pré-existentes, o que poderá levar à redução de sua independência real.
Implicações Práticas ”“ Espera-se que este artigo possa apoiar o trabalho de pesquisadores interessados nas relações das teorias da regulação com o histórico das agências reguladoras no Brasil.
Originalidade/relevância do texto ”“ O artigo sintetiza conceitos relativos à regulação e à s agências reguladoras, e sua evolução nos Estados Unidos e no Brasil, com foco nas questões de sua independência formal e real. As recentes propostas de modificações normativas e o dilema que se estabelece entre a independência das agências reguladoras e a agenda do Governo Federal são também apresentados.
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Références
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2013-05-13
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SAMPAIO, Paulo Soares. A Independência Real das Agências Reguladoras no Brasil. Law, State and Telecommunications Review, [S. l.], v. 5, n. 1, p. 135–174, 2013. DOI: 10.26512/lstr.v5i1.21565. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/RDET/article/view/21565. Acesso em: 18 mai. 2024.
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