Antenas de telefonia celular no Brasil contemporâneo: uma avaliação das disputas judiciais entre entidades estatais

Résumé

Propósito ”“ O artigo analisa conflitos judiciais na regulação de telecomunicações e do meio-ambiente, relacionados com a infraestrutura de telefonia móvel no Brasil contemporâneo com o objetivo de demonstrar como aqui se desenrolou o mesmo processo havido em países do exterior.

Metodologia/abordagem/design ”“ A pesquisa realizada possui traços de comparação com análise qualitativa. Ela justapõe uma descrição do fenômeno na literatura internacional com casos judiciais brasileiros e o seu sistema de processamento para demonstrar que as disputas nacionais têm sido empreendidas por entes estatais e não por grupos sociais organizados.

Resultados ”“ A conclusão do trabalho está cingida à percepção de que a questão dos riscos dos celulares e seu impacto na vida social brasileira acabam por não atrair a ação social, seja por meio de associações, seja por meio de um debate público, sendo a luta capturada, conforme diagnosticado pela teoria da judicialização da política no Brasil (Werneck Vianna et alli, 1999), por agentes estatais e entidades públicas.

Implicações práticas ”“ O texto ilumina um fenômeno pouco estudado no Brasil que possui implicações para as políticas públicas de infraestrutura em telecomunicações e outras áreas, bem como impacto no desenvolvimento nacional pelos custos de licenciamente e de medidas de precaução técnica.

Originalidade/relevância do texto ”“ O trabalho preenhche um espaço na literatura nacional, que não costuma apreciar questões jurídicas e técnicas em interface com a sociologia e as demais ciências sociais.