Sobre fronteiras, cavalos e gatekeepers
a evolução do debate de interoperabilidade e acesso às redes no direito cibernético
DOI:
https://doi.org/10.26512/lstr.v15i2.45341Schlagworte:
Gatekeeper. Interoperabilidade. Acesso às Redes. Direito Cibernético. Regulação da Internet.Abstract
[Propósito] O artigo busca caracterizar a evolução do debate regulatório de interoperabilidade e acesso às redes na trajetória evolutiva da Internet.
[Metodologia] A partir de uma pesquisa bibliográfica sobre a produção acadêmica de direito cibernético e estudos de caso nos Estados Unidos e na Europa, são identificados os objetivos e o papel desempenhado pela regulação das condições de acesso às redes.
[Resultados] De pouca ou nenhuma preocupação regulatória no surgimento da Internet, a interoperabilidade se converte em uma questão relevante a partir da identificação da assimetria de poderes dos participantes das redes, alguns inclusive com capacidades para limitar ou impedir o fluxo de informações, surge então o conceito de gatekeeper. Com a reorientação de poderes de barganha da cadeia produtiva da Internet, maior atenção tem sido conferida à camada de conteúdos e aplicações. Apesar de desafios inerentes à sustentabilidade de desenhos regulatórios muito prescritivos, garantias de interoperabilidade se mostram fundamentais à livre circulação de ideias, dados e informações, capazes de preservar uma Internet livre, plural e aberta à inovação.
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