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Keywords:
regulation, telecommunicationsAbstract
In this issue, the journal published a number of original articles on topics relevant to telecommunications from a myriad of interdisciplinary perspectives.
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References
Apresentação / Introduction
Direito, Estado e Telecomunicações: fronteiras institucionais regulatórias (Conselho Editorial)
Artigo / Article
Antenas de telefonia celular no Brasil contemporâneo: uma avaliação das disputas judiciais entre entidades estatais (Alexandre Veronese)
Estudos / Studies
Telecomunicações Aeronáuticas: natureza jurídica, regime regulatório e formas de delegação (Fernando Barbelli Feitosa)
A retomada dos esforços de P&D nas telecomunicações brasileiras: uma perspectiva das teorias regulatórias (Simone Henriqueta Cossetin Scholze)
A Independência Real das Agências Reguladoras no Brasil (Paulo Soares Sampaio)
Resenhas / Booknotes
Consentimento dos conectados: a luta mundial pela internet livre (Elaine Cristina Xiol y Ferreira)
Internet e Direitos Fundamentais (Mariana Caetano S. S. Schwindt)
Informes / Updates
O reconhecimento da autoridade ancilar da FCC pela Suprema Corte norte-americana: convergência com a aplicação da teoria dos poderes implícitos no direito brasileiro (Rogerio Assis Carmo)
Proposta do Serviço de Comunicações Digitais ”“ SCD (Jussara Costa Melo)
Arcabouço normativo / Normative framework
Normas primárias e secundárias do setor de telecomunicações ”“ 2012
Direito, Estado e Telecomunicações: fronteiras institucionais regulatórias (Conselho Editorial)
Artigo / Article
Antenas de telefonia celular no Brasil contemporâneo: uma avaliação das disputas judiciais entre entidades estatais (Alexandre Veronese)
Estudos / Studies
Telecomunicações Aeronáuticas: natureza jurídica, regime regulatório e formas de delegação (Fernando Barbelli Feitosa)
A retomada dos esforços de P&D nas telecomunicações brasileiras: uma perspectiva das teorias regulatórias (Simone Henriqueta Cossetin Scholze)
A Independência Real das Agências Reguladoras no Brasil (Paulo Soares Sampaio)
Resenhas / Booknotes
Consentimento dos conectados: a luta mundial pela internet livre (Elaine Cristina Xiol y Ferreira)
Internet e Direitos Fundamentais (Mariana Caetano S. S. Schwindt)
Informes / Updates
O reconhecimento da autoridade ancilar da FCC pela Suprema Corte norte-americana: convergência com a aplicação da teoria dos poderes implícitos no direito brasileiro (Rogerio Assis Carmo)
Proposta do Serviço de Comunicações Digitais ”“ SCD (Jussara Costa Melo)
Arcabouço normativo / Normative framework
Normas primárias e secundárias do setor de telecomunicações ”“ 2012
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Published
2013-05-13
How to Cite
BOARD, Editorial. Table of Contents. Law, State and Telecommunications Review, [S. l.], v. 5, n. 1, p. i-viii, 2013. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/RDET/article/view/21560. Acesso em: 26 dec. 2024.
Issue
Section
Masthead, Editorial Board, Double-Blind Peer-Reviewers, Table of Contents
License
By submitting this paper to the Law, State and Telecommunications Review,
I hereby declare that I agree to the terms of the Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0).
