Supreme Audit Institutions and the 2030 Agenda for Sustainable Development

the Brazilian Federal Court of Accounts

Authors

DOI:

https://doi.org/10.20889/M47e21008

Keywords:

2030 Agenda, Supreme Audit Institutions, Brazil, SDGs

Abstract

The article inquires the role that Supreme Audit Institutions play on following the implementation of the 2030 Agenda. To do so, it is presented an exploratory study on the Brazilian Federal Court of Accounts’ practice on the subject, its engagement with international organizations, and its domestic action. It is explored four audits performed by the organ on the implementation of 2030 Agenda’s goals, between 2015 and 2019. The results allow conclusions about the role played on compliance with international parameters. Also the article concludes that the 2030 Agenda reinforces SAI’s mandate and responsibilities.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Ana Beatriz Arantes Araújo, Universidade Federal de Uberlândia

Universidade Federal de Uberlândia, Instituto de Economia e Relações Internacionais

Lucas Oliveira Machado, Universidade Federal de Uberlândia

Universidade Federal de Uberlândia, Instituto de Economia e Relações Internacionais

Marrielle Maia Alves Ferreira, Universidade Federal de Uberlândia

Universidade Federal de Uberlândia, Instituto de Economia e Relações Internacionais

References

Agenda 2030. Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. (2015). Disponível em: http://www.agenda2030.org.br/. Acesso em: 11 mar. de 2020.

Araújo, Ana Beatriz Arantes. 2020. "A Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável e o Brasil: uma análise da governança para a implementação entre 2015 e 2019". Dissertação apresentada para a obteção do título de Mestre em Relações Internacionais ao Programa de Pós-graduação em Relações Internaiconais da Universidade Federal de Uberlândia. Disponível em: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/29191. Acesso em: 11/07/2020.

Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU). "Resolução A/RES/69/228". INTOSAI, (2011). Disponível em: https://www.intosai.org/fileadmin/downloads/documents/open_access/intosai_and_u nited_nations/69_228_2014/EN_un_resol_69_228.pdf. Acesso em: 11 mar. de 2020.

Assembleia Geral das Nações Unidas. "Resolução A/RES/66/209". (2014). Disponível em: https://documents-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/N11/471/36/PDF/N1147136.pdf? OpenElement. Acesso em: 11 mar. de 2020.

Barros, Marcelo. “O Papel do TCU na Implementação da Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”. Revista do TCU, no. 136 (2016): 12-15.

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

Caldas, Luciano Calheiro. “Auditoria dos ODS foi destacada pela ONU como boa prática na implementação da Agenda 2030”. Instituto Rui Barbosa, 19 julho, (2019). Disponível em: https://irbcontas.org.br/auditoria-dos-ods-foi-destacada-pela-onu-como-boa-pratica-na-implementacao-da-agenda-2030/. Acesso em: 26 jun. 2020.

Chatterjee, Shourjo. “Transforming the world through sustainability efforts”. International Journal of Government Auditing, summer (2018): 15-20.

Cordeiro, Margalene Cavalcante. “O papel das Entidades Fiscalizadoras Superiores frente à Nova Administração Pública”. Revista do Tribunal de Contas de Pernambuco 12, no.12 (2001): 85-90.

Dutra, Paula Hebling. “SDGs Audit Results Framework”. International Journal of Government Auditing, winter (2016): 12-14.

Gomes, Marcelo Barros. “Auditoria de desempenho governamental e o papel de Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS)”. Revista do Serviço Público 53, no. 2 (2002): 36-78.

INTOSAI Development Initiative (IDI). “Global SAI Stocktaking Report 2017”. IDI, (2020). Disponível em: https://www.idi.no/en/all-news/idi-news/item/128-global-sai-stocktaking-report-2017. Acesso em 26 jun. 2020.

INTOSAI. Overview. (2020). Disponível em: https://www.intosai.org/about-us/overview. Acesso em: 06 mar. 2020.

Lima, Luiz Henrique Moraes de. “O Tribunal de Contas da União (TCU) e a gestão ambiental brasileira: experiência recente”. Cadernos EBAPE.BR 3, no. 3 (2005): 01-13.

OLACEFS. History. 2020. Disponível em: https://www.olacefs.com/history/?lang=en. Acesso em: 06 mar. 2020.

Oliveira, Aroldo Cedraz de. “Supreme Audit Institutions: Partners in good governance for sustainable development”. International Journal of Government Auditing, autumn (2015):1-2.

Plenário do Tribunal de Contas da União (Plenário TCU). Acórdão 0298/2017. (2017a). Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordaocompleto/298%252F2017/%2520/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0/%2520?uuid=4a284d30-66f4-11ea-b0a7-ebd41afbc9ec. Acesso em: 11 mar. de 2020.

Plenário do Tribunal de Contas da União (Plenário TCU). Acórdão 1968/2017. (2017b). Disponível em:

https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordaocompleto/*/NUMACORDAO:1968%20ANOACORDAO:2017%20COLEGIADO:'Plen%C3%A1rio'/DTRELEVANCIA%20desc,%20NUMACORDAOINT%20desc/0. Acesso em: 11 mar. de 2020.

Plenário do Tribunal de Contas da União (Plenário TCU). Acórdão 709/2018. (2018). Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordaocompleto/N%25C2%25BA%2520709%252F2018/%2520/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/5/%2520?uuid=e9797a40-66f3-11ea-9ae2-7f361a32d8b4. Acesso em: 11 mar. de 2020.

Plenário do Tribunal de Contas da União (Plenário TCU). Acórdão 2766/2019. (2019). Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/005.335%252F20183/%2520/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0/%2520?uuid=9023c1d0-66f3-11ea-8676-5135c1fc8f10. Acesso em: 11 mar. de 2020.

Rajaguguk, Blucer W.; Yatnaputra, I Gusti Bagus Tridarwata; and Paulus, Adrianus. "Preparing Supreme Audit Institutions for Sustainable Development Goals". International Journal of Government Auditing, spring (2017): 30-33.

Santos, Jair Lima. “O TCU e os controles estatal e social da administração pública”. Revista do TCU, no. 94 (2002): 13-47.

Tribunal de Contas da União (TCU). "Cidadão". Portal TCU. Várias páginas. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/inicio/. Acesso em: 06 mar. de 2020.

Tribunal de Contas da União (TCU). "Conhecendo o Tribunal". Tribunal de Contas da União. ”“ 7. ed. -- Brasília: TCU, Secretaria-Geral da Presidência, 2019. 36 p. : il. color.

Tribunal de Contas da União (TCU). Relatório da Auditoria Piloto na preparação do Governo Federal brasileiro para implementar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. (2017). Disponível em:

https://portal.tcu.gov.br/biblioteca-digital/relatorio-de-auditoria-preparacao-do-governo-federal-brasileiro-para-implementacao-dos-objetivos-do-desenvolvimento-sustentavel-ods.htm. Acesso em: 11 mar. de 2020.

Tribunal de Contas da União (TCU). Relatório da Auditoria coordenada na preparação dos governos Latino-americanos para implementar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. (2018) Disponível em:

https://portal.tcu.gov.br/biblioteca-digital/auditoria-coordenada-ods-8A81881F65443A220165825EE6B76E33.htm. Acesso em: 11 mar. de 2020.

Young, O. R. “Conceptualization: Goal Setting as a Strategy for Earth System Governance.” In: Governing through goals, org by Kanie, N.; & Biermann, F., 31-51. Cambridge: MIT Press, 2017.

Published

2020-07-20

How to Cite

Arantes Araújo, Ana Beatriz, Lucas Oliveira Machado, and Marrielle Maia Alves Ferreira. 2020. “Supreme Audit Institutions and the 2030 Agenda for Sustainable Development: The Brazilian Federal Court of Accounts”. Meridiano 47 - Journal of Global Studies 21 (July). https://doi.org/10.20889/M47e21008.

Issue

Section

Dossier

Similar Articles

<< < 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 > >> 

You may also start an advanced similarity search for this article.