“O mar não tem patrão”: controle social e criminalização no território quilombola das águas (Graciosa/BA)

Abstract

A pesquisa analisa os processos de criminalização e controle social em contexto de conflito territorial envolvendo agentes do hidronegócio, do Estado e a comunidade quilombola e pesqueira de Graciosa (Taperoá, Bahia), localizada na região do Baixo Sul. Desse modo, aponta como a expropriação do território quilombola é garantida por um conjunto de criminalizações motivadas por empreendimentos do hidronegócio, impedindo o direito de autodeterminação do quilombo pesqueiro e o uso material e imaterial do território, impactando na efetivação de conquistas de direitos. Por fim, também investiga os mecanismos de controle social utilizados pelo hidronegócio que acarretam tanto a morte material desses povos, apresentados através da restrição ao trabalho, da subsistência, da moradia e da expropriação do território, como também a morte imaterial, apresentada na destruição da memória, dos saberes, da cultura, da religião e do lazer.