“Calado eu me dano”:

a lei da anistia como política de esquecimento

Resumo

Este artigo discute a relação entre memória e esquecimento no contexto da Lei da Anistia brasileira (Lei no 6.683/79) e seus efeitos na memória política do país. A Lei da Anistia foi criada para reconciliar a sociedade brasileira com o passado ditatorial. Contudo, a lei promoveu a impunidade para os agentes do regime militar e não foi capaz de proporcionar justiça às vítimas da ditadura. O estudo explora como a lei contribuiu para uma "amnésia coletiva", evidenciada pela falta de reconciliação nacional e pela persistência de práticas repressivas. A análise também compara a situação do Brasil com a de outros países da América Latina, como a Argentina e o Chile, que revogaram as suas leis de anistia e promoveram a responsabilização dos responsáveis pelos abusos cometidos. O artigo conclui que, apesar de alguns avanços nas políticas de memória, como a criação da Comissão Nacional da Verdade e outras leis de reparação, o Brasil ainda enfrenta desafios significativos para lidar com o seu passado traumático. Para se ter uma sociedade justa e bem-sucedida, é crucial que o país enfrente o seu passado de forma transparente e justa, permitindo que as cicatrizes históricas sejam tratadas de forma adequada.