AÇÕES AFIRMATIVAS NO ENSINO SUPERIOR: UMA REFLEXÃO BASEADA NA DEMOCRACIA E NO DIREITO BRASILEIRO - Roberto Alves Chagas, André (Revista Textos Graduados, 2021)
Este ensaio objetiva a analisar a constitucionalidade das cotas raciais nas universidades públicas brasileiras, tomando,como base, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 186, a qual aborda especificamente procedimentos adotados pela Universidade de Brasília. Com isso, buscou-se problematizar a democracia e compreender a que medida ações afirmativas correspondem a um sistema democrático e à própria coerência do ordenamento jurídico brasileiro.