Políticas Urbanas no Brasil:

marcos legais, sujeitos e instituições

Resumo

 A questão urbana no Brasil ”“ traduzida como o direito à cidade e à moradia digna ”“ nas três últimas décadas passou por intensas transformações tanto em seus mar­cos regulatórios quanto na forma de envolvimento das diferentes instituições e sujeitos localizados na sociedade e no aparato estatal. Desde os debates que antecederam a As­sembleia Nacional Constituinte na década de 1980, a mobilização tem sido intensa e marcada por tensões entre os diversos atores. Busca-se demonstrar as incorporações de diferentes sujeitos por meio de processos democráticos participativos, como conselhos e conferências, os resultados obtidos por meio da consolidação de legislação específica e os limites atuais da Política Urbana.