Rede de proteção e política de convivência: reflexões sobre a práxis - Ferreira Pinto de Albuquerque, Leonam Amitaf; Alberto, Maria de Fátima Pereira (Sociedade e Estado, 2023)
O objetivo deste estudo foi analisar os papeis da rede de proteção aos direitos de crianças e adolescentes em uma política municipal de convivência familiar sob a perspectiva de seus agentes. Foi realizada uma análise documental das atas de reunião de um Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, elaboradas entre 2006 e 2020. O material foi submetido à técnica de Análise de Conteúdo Temática e a estatísticas descritivas. Foi observado que o acolhimento institucional e familiar e a colocação em família substituta são as medidas mais pautadas. As instituições do sistema de justiça exercem pressão sobre os agentes sociais, e estes monitoram os conselhos tutelares e as entidades de acolhimento. O espaço do grupo de trabalho possibilita aos agentes discutirem os rumos da política de convivência familiar e comunitária e cobrarem sua implementação. Os aspectos discutidos têm implicações sobre a operacionalização dessa política no âmbito municipal.