C. Fortunato e W. da Silva Pereira, “A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE ‘HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA’: A FORMULAÇÃO DA LEI Nº 10.639/03 REVISITADA A PARTIR DO MODELO DE COALIZÃO DE DEFESA”, RP3, vol. 1, nº 1, abr. 2025.