PÚBLICO OU PRIVADO? UMA DISCUSSÃO SOBRE MODELOS DE PROVISÃO DE SANEAMENTO BÁSICO NAS MAIORES ECONOMIAS OCIDENTAIS DA OCDE: A discussion of sanitation provision models in major Western OECD economies - Ganan de Brites Figueiredo, Alexandre; Toneto Júnior, Rudinei; Patrick Gremaud, Amaury (RP3 - Revista de Pesquisa em Políticas Públicas, 2024)
Essa pesquisa apresenta as opções de modelos de provisão dos serviços públicos de água nos países com as maiores economias da OCDE, nos quais os problemas de expansão, quando existem, são residuais e menos graves que nos países mais pobres. A partir da conceituação dual do saneamento como um “direito/mercadoria” apresentada na bibliografia analisada, pergunta-se se aqueles países optam pela provisão pública, privada ou híbrida. Com isso, espera-se que a experiência desses Estados auxilie na compreensão das políticas públicas adequadas para a expansão do saneamento no Brasil e nos demais países em desenvolvimento. Paralelamente, também se discute a questão do acesso à água potável como um direito fundamental, reconhecido pela esfera internacional.