A REDE DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS: UM ESTUDO EXPLORATÓRIO SOBRE SUA CAPACIDADE DE RESPOSTA: an exploratory study on its response capacity - De Almeida, Eduarda Lorena; Amelize Costa, Bárbara (RP3 - Revista de Pesquisa em Políticas Públicas, 2023)
Há no Estado de Minas Gerais um cenário de baixa capacidade de resposta da rede de enfrentamento às violações de direitos humanos. Essa é a conclusão que se chega ao se analisar quantitativamente o retorno da rede de proteção e defesa dos direitos humanos frente às denúncias encaminhadas pelo Disque 100. Entre os anos de 2016 e 2019, o serviço do Disque 100 registrou cerca de 110.000 denúncias no estado, sendo que destas apenas 17,2% obtiveram alguma resposta. Diante deste cenário, o presente trabalho se propõe a compreender melhor a atuação dessa rede. Para tanto, foram analisados mais de 7.000 encaminhamentos realizados pelo Disque 100 ao Estado, ocorridas no exercício de 2016. Essas denúncias foram direcionadas aos grupos temáticos: criança e adolescente, étnico racial, pessoa idosa, pessoa com deficiência, LGBTI, pessoa em restrição de liberdade e população em situação de rua.