A Fragmentação do Financiamento da Assistência Farmacêutica Básica no Brasil - Manhães, Eduardo; Hasenclever, Lia (RP3 - Revista de Pesquisa em Políticas Públicas, 2022)
A política de Assistência Farmacêutica (AF) é uma ação de provisionamento de medicamentos básicos e essenciais para o tratamento de doenças, composta por diversas dimensões. Atualmente, no Brasil, coexistem dois arranjos de dispensação de medicamentos básicos e essenciais que concorrem no que tange ao fomento de suas ações, visto que, a origem dos recursos de ambos é o Estado. Objetivo: Analisar em que medida o arranjo mais recente, pautado na parceria público-privada e instituído em 2004, comprometeu o fomento do arranjo público criado em 1990. Metodologia: Utilizaram-se como fontes o Fundo Nacional da Saúde (FNS) e o Ministério da Saúde (MS) para levantamento dos volumes e quantidades financiadas para os arranjos de AF básica existentes no período 2004/2019 e por meio de um índice de financiamento per capita comparou-se o desempenho dos dois arranjos. Resultado: Foi observado que o arranjo, implementado em 2004, comprometeu o financiamento da AF básica do SUS e reduziu o fomento direcionado ao arranjo público. Conclusão: A criação de um novo arranjo de AF básica, a princípio pensada como complementar ao arranjo já existente, fragilizou a dotação orçamentária para AF básica do SUS na medida em que passou a se tornar prioritário.