A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE "HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA": A FORMULAÇÃO DA LEI Nº 10.639/03 REVISITADA A PARTIR DO MODELO DE COALIZÃO DE DEFESA - Fortunato, Caroline; da Silva Pereira, Wellington (RP3 - Revista de Pesquisa em Políticas Públicas, 2025)
O artigo tem como objetivo discutir a etapa de formulação do ciclo de políticas públicas para compreender o processo percorrido pela Lei 10.639/2003, mostrando que sua trajetória se iniciou como proposta de um movimento social e obteve a sua promulgação após a Conferência de Durban, em 2001. Essa lei, cujo ciclo de formulação será discutido, determinou que os currículos de ensino no Brasil passassem a incluir, obrigatoriamente, a temática "História e Cultura Afro-Brasileira". Por meio do acompanhamento do ciclo de tratativas prévio à promulgação da lei foi possível observar os tramites na instauração de uma política, bem como as vertentes que precisaram ser discutidas e avaliadas antes da sua criação. Como orientação metodológica, a pesquisa se guiou pelo Modelo de Coalizão de Defesa a partir do qual foram destacados dois atores-chave, o Movimento Negro e a Conferência de Durban, considerados como principais responsáveis pelo processo que culminou com a promulgação da Lei 10.639/2003 como uma política pública de base educacional preocupada em resgatar elementos da história afro-brasileira que possam ajudar na construção de ambientes antirracistas no país.